O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial (PEC 186/19), que permite ao governo federal pagar, em 2021, um novo auxílio emergencial para a população afetada pela pandemia.
A votação da PEC começou pelo Senado e foi concluída na sexta sexta-feira (12) na Câmara dos Deputados. A proposta, além de garantir meios para a volta do pagamento do auxílio emergencial, traz dispositivos para evitar o descontrole das contas públicas.
A sessão solene de promulgação foi conduzida pelos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG). Por se tratar de uma Emenda à Constituição, a medida não precisa de sanção presidencial, podendo ser promulgada pela mesa diretora do Congresso Nacional.
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A PEC permite ao governo reservar, em 2021, até R$ 44 bilhões do Orçamento para pagar o auxílio. O valor ficará fora da regra do teto de gastos e das restrições para endividamento.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
