Com a decisão do ministro Edson Fachin, do STF , que anulou ontem às condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela Operação Lava Jato, uma ação de suspeição do então juiz federal Sergio Moro também se torna nula.
Apesar disso, medidas adotadas pelo então titular da 13ª Vara Criminal de Curitiba reveladas pelo vazamento de mensagens entre o magistrado e procuradores do MPF-PR (Ministério Público Federal do Paraná) devem continuar afetando os processos do tríplex do Guarujá (SP), do sítio de Atibaia (SP) e os outros dois relacionados ao Instituto Lula, segundo apontam especialistas pelos UOL .
O ministro do STF entendeu que a 13ª Vara Federal de Curitiba não tinha competência para Lula julgar. Ele aceitou a alegação da defesa do ex-presidente de que não houve ligação direta entre desvios na Petrobras e vantagens indevidas supostamente pagas a Lula pela empreiteira OAS. Fachin determinou então que os processos envolvendo Lula tramitem na Justiça Federal do Distrito Federal.
O jurista Walter Maierovitch, ex-desembargador do TJ-SP e professor em Direito Penal, entende que o processo de suspeição contra Moro perde o objeto, se a decisão de Fachin for mantida.
É como um castelo de cartas. Com a anulação das condenações de Lula, a suspeição de Moro perde o objeto. Porque as decisões dele foram anuladas
Walter Maierovitch, jurista
Maierovitch se disse surpreso com a decisão monocrática, que ainda será analisada por órgão colegiado do STF. “O Supremo está sendo visto como um Tribunal que virou monocrático. Nunca vi isso, em 30 anos de magistrado. Só estou analisando o procedimento, sem entrar no mérito se a decisão é certa ou errada”, ponderou.
Diálogos vazados
O professor da FGV Direito, o jurista Roberto Dias ainda vê desdobramentos dos diálogos vazados entre Moro e os procuradores do MPF em meio à investigação. Isso porque instruções dadas por Moro à Lava Jato —conforme revelaram os vazamentos— devem ser usadas pela defesa do Lula para questionar a produção de provas nos processos contra o petista.
Na prática, como decisões [da 13ª Vara Criminal de Curitiba] agora são nulas. Me parece bastante claro que houve parcialidade e participação de Moro na coleta de provas, que fundamentalaram a decisão dele. O vazamento das mensagens mostra o juiz dando orientação para os acusadores. É possível que isso volte a ser discutido pelos juízes do Distrito Federal
Roberto Dias, professor da FGV Direito
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“Essas provas [mensagens vazadas por aplicativo de celular entre Moro e procuradores do MPF] não podem ser usadas para processar e condenar Moro. Mas podem ser usadas pela defesa de Lula por atos que levaram à condenação dele. Os diálogos revelados claramente uma relação indevida entre acusação e Judiciário “, complementou.
O Ministro da Justiça no governo Fernando Henrique Cardoso em 2002, o advogado Miguel Reale Júnior também diz acreditar que as mensagens vazadas entre Moro e procuradores podem ser exploradas pela defesa de Lula nos processos na Justiça do DF. “Vai ser discutido se a prova ilícita [mensagens vazados por hackers] pode ser usada a favor do réu”, avaliou.
Moro e a Lava Jato sempre negaram irregularidades e disseram não reconhecer a autenticidade das mensagens vazadas. Eles ressaltam que os diálogos são fruto de uma ação criminosa promovida por hackers.
Roberto Dias encara a decisão como uma mudança de postura do ministro, que se posicionava como um apoiador da força-tarefa. “O Fachin sempre votou a favor da operação. Agora, reconhece que nem todos os atos praticados pela Lava Jato foram corretos. Mas não consigo afirmar que isso tem relação direta com a alegação de suspeição [de Moro]”, comparou.
Processos contra Lula podem prescrever
O advogado Miguel Reale Júnior prevê a prescrição das acusações contra Lula após a decisão de Fachin. “Com a anulação de todos os atos decisórios, também é anulado o recebimento da denúncia. Como Lula tem mais de 70 anos, o prazo de prescrição cai pela metade. Quando são julgados, os fatos vão estar prescritos”, analisou.
A possibilidade também foi citada pelo então chefe da força-tarefa da Lava Jato procurador Deltan Dallagnol, que se manifestou sobre a decisão de Fachin pelo Twitter. “Processos envolvendo o ex-presidente serão retomados em breve em Brasília, mas com reais chances de prescrição. Várias questões serão rediscutidas nos tribunais. Nada disso, contudo, apaga a consistência dos fatos e provas, sobre os quais caberá ao Judiciário a última palavra “, tuitou.
Assim como o jurista Roberto Dias, Reale também vê a mudança de postura de Fachin.
“Ele [Fachin] reafirma que os fatos graves de corrupção ocorreram. Mas o conhecimento, contrariamente ao seu entendimento anterior, uma mudança no critério de competência pelo local do fato, no Distrito Federal”, comparou.
Fonte: UOL
Créditos: UOL
