O TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido para ter acesso a mensagens vazadas de procuradores da Operação Lava Jato e do ex-juiz federal Sergio Moro. O Tribunal analisa suspeita de conflito de interesse por parte de Moro.
O pedido foi feito na reclamação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em que o político teve acesso a mensagens obtidas por ataque hacker e alvo da Operação Spoofing.
Em documento endereçado ao ministro Ricardo Lewandowski, a presidente do TCU, Ana Arraes, encaminhou a solicitação “em regime de cooperação, o compartilhamento das mensagens trocadas entre os procuradores do Ministério Público e o ex-juiz Sr. Sergio Moro”. Não há prazo para que Lewandowski responda.
Arraes enviou ao Supremo um despacho do ministro Bruno Dantas, do TCU, que faz menção à referência do MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) sobre a atual ocupação de Moro, como sócio da empresa de consultoria Alvarez & Marsal, administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht. Dantas é relator de ação no Tribunal que avalia a relação entre as três partes.
O MPTCU pontua, com base em mensagens da Spoofing, que “o ex-juiz teria orientado procuradores do Ministério Público Federal em questões relativas a informações constantes nos sistemas” da Odebrecht, alvo da Lava Jato.
“Suposto conflito de interesse”
Para o Ministério Público no TCU, poderia haver um “suposto conflito de interesse do agente que, em um primeiro momento, atuou em processo judicial com repercussões na esfera econômica e financeira da empresa e que, posteriormente, aufere renda, ainda que indiretamente, no processo de recuperação judicial para o qual seus atos podem ter contribuído”.
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Em seu relatório, Dantas, que concorda com as dúvidas do MPTCU, diz que “o teor dessas mensagens pode trazer valiosas informações para as apurações dos indícios de irregularidades”. Para o ministro do TCU, “soa deveras conflitante que, após ser investida na condição de administradora judicial das empresas do grupo Odebrecht, em 17/6/2019, a Alvarez & Marsal tenha incorporado ao seu quadro societário, em 30/11/2020, o ex-juiz Sergio Moro”.
Para o ministro do TCU, “é elevadíssimo o risco de conflito de interesse na atuação desse profissional”. “Como se diz popularmente, o mesmo agente [Moro] teria atuado nos ‘dois lados do balcão’.”
Dúvidas
Dantas diz que o contexto da atuação de Moro na consultoria lhe permite levantar a dúvida sobre “até que ponto não existiram tratativas nesse sentido anteriores ao ato que encerrou a sua investidura no cargo de juiz federal”.
Para o ministro do TCU, a Alvarez & Marsal poderia se manifestar e afastar dúvidas “de que o contrato celebrado com o ex-juiz se trataria, na verdade, da ‘compra’ de informações privilegiadas obtidas pelo então magistrado quando do processamento das ações penais e da celebração de acordos”.
Moro, a empresa de consultoria e a Odebrecht ainda não se manifestaram.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Uol
