O Plenário da Câmara se reúne neste momento para votar a PEC das Prerrogativas, que aumenta a imunidade de parlamentares por suas palavras e opiniões. A proposta está sendo chamada de PEC da impunidade. A votação estava prevista para ontem, mas foi adiada depois de críticas e obstruções.
Dentre os pontos polêmicos, o parlamentar que for preso por determinação do STF, fica em custódia nas dependências da própria Câmara ou do Senado até que o plenário se pronuncie. Além disso, parlamentares só podem responder por suas declarações em um processo no Conselho de Ética, que decide ou não sobre a cassação.
O deputado federal Julian Lemos defendeu o fortalecimento da imunidade parlamentar, mas criticou a rapidez na tramitação na matéria e pontos que segundo ele podem gerar impunidade. “De certo modo, me causa um certo constrangimento essa agilidade, com tantas prioridades, a exemplo da vacina e do auxílio emergencial”, disse.
“Eu acho que se deve fortalecer sim a questão da imunidade do voto e da opinião, e que não haja a interferência de outro Poder, como já aconteceu diversas vezes. Não posso ser punido por minha opinião. Agora, o que tem a ver a imunidade se o deputado matou alguém, se a pessoa rouba o erário e pratica casos de corrupção?”, questionou.
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Para o deputado Gervásio Maia (PSB), a imunidade parlamentar já está na Constituição, não necessitando de uma nova PEC para defini-la. Segundo ele, temas sociais, como auxílio emergencial e combate à pandemia é que devem ser prioridades na Casa. “Tudo já está previsto na nossa Constituição Federal. Por mais que se pudesse estabelecer qualquer debate sobre o tema, o momento é extremamente inoportuno”, disse.
O deputado federal Pedro Cunha Lima (PSDB) também criticou o texto. Ele classificou a proposta como “PEC da impunidade”. “Durante o pior dia da pandemia no Brasil, a Câmara dos Deputados está discutindo uma PEC sobre imunidade parlamentar. Difícil até comentar… É insano demais”, disse.
O posicionamento dos deputados repercutiu no programa Arapuan Verdade, da rádio Arapuan FM.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
