O presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, participou de reunião do Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que definiu as pautas que serão apresentadas e defendidas junto ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (Democratas – MG), e da Câmara, Arthur Lira (Progressistas – AL). O primeiro compromisso está agendado para esta quinta-feira (25), com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e será realizado em formato híbrido.
Paralelamente, a entidade trabalha para também se reunir com o presidente da Câmara, Arthur Lira. Ao construir com os presidentes das entidades estaduais as principais demandas que foram manifestadas pelos gestores de todas as regiões do país, Aroldi reforçou a importância da união de todos os prefeitos e agentes municipais para que essas pautas avancem neste ano que já começa com imensas dificuldades agravadas pela pandemia da Covid-19.
Entre os pleitos prioritários, está a questão do 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de setembro que falta ser aprovada em segundo turno na Câmara para se tornar uma realidade para as finanças locais. Também deve ser discutido com o presidente do Senado a questão das dívidas e débitos previdenciários dos Municípios e a preocupação com o impacto da Covid-19 na aplicação de 25% em Educação – levadas aos representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A prorrogação do auxílio emergencial é mais um ponto defendido pelo Conselho Político desde o final do ano passado e foi intensificado na reunião. Os integrantes consideram fundamental que esse benefício chegue o quanto antes às famílias mais vulneráveis que vivem momento crítico. Para o movimento municipalista, a ajuda vai minimizar os impactos da pandemia nesse momento de dificuldade econômica.
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Outras prioridades que deve ser pautada nos debates políticos é a Reforma Tributária e ainda a prorrogação do Decreto de calamidade pública na sua ordem burocrática e legal por conta da pandemia causada pelo coronavírus. Na prática, a aprovação dessa proposta vai proporcionar a liberação do Cauc, contas emergenciais e outros importantes instrumentos de flexibilização orçamentária que passariam a ser contemplados. Vale ressaltar que esses pedidos deixaram de vigorar em dezembro, que foi o prazo estipulado na Lei Complementar (LC) 173/2020.
Dentre os outros itens da pauta prioritária que foram mencionados a prorrogação do prazo de vigência do regime de pagamento especial dos precatórios e a discussão de uma linha de crédito para pagamento prevista na Emenda Constitucional (EC) 99/17 e a proposta que trata da improbidade administrativa. Pelo texto deste último pleito, o Ministério Público só poderia abrir processo contra o prefeito se comprovar que o gestor teve culpa e agiu de má-fé. “Achei muito importante debater essa pauta porque muitos prefeitos acabam sendo processados injustamente”, disse o presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba, George Coelho.
Fonte: Assessoria
Créditos: Polêmica Paraíba
