A relatora da Operação Calvário no Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu uma liminar livrando a deputada Estela Bezerra (PSB) do recolhimento domiciliar noturno obrigatório.
“Ante o exposto, em atenção à orientação da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça no mencionado mandamus, DEFIRO o pedido liminar para suspender a medida cautelar de recolhimento domiciliar noturno da Paciente até o julgamento final do presente writ”, diz a decisão.
A parlamentar foi presa de forma preventiva em dezembro de 2019 por decisão do desembargador Ricardo Vital de Almeida, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), porém, revogou a prisão.
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Vital acolheu o entendimento do poder legislativo, mas decretou medidas cautelares, como a obrigação de Estela Bezerra se recolher em casa das 22h às 06h quando não estiver em atividade parlamentar.
confira aqui a decisão
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
