Após decisão do CNJ, Tião Gomes diz que já passou da hora dos mandatários de cartórios aceitar o fim do nepotismo

Um dos poucos políticos que encampou a luta contra o nepotismo e as cobranças exorbitantes dos cartórios extrajudiciais da Paraíba, o deputado Tião Gomes (Avante), recebeu com alegria a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que derrubou a liminar proferida no mês de janeiro suspendendo por três meses os efeitos das outorgas concedidas pela presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), aos 414 aprovados no concurso das serventias extrajudiciais do Estado.

Por onze votos a um, o pleno do CNJ decidiu finalizar o certame que dura sete anos, com isto, os aprovados que cumpriram todas as fases desse primeiro Concurso Público para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, estão confirmados no Ato de Outorga de Delegação nº 01/2020 para Serventias Extrajudiciais, concedido no mês de dezembro pelo ex-presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos.

O deputado estadual Tião Gomes, reafirmou sua alegria pela decisão e destacou que já passou da hora dos mandatários de cartórios se conformarem com o fim do nepotismo. “Essas manobras dos ricos que se acham donos dos cartórios extrajudiciais na Paraíba sempre vão existir. Mas, o CNJ entendeu a necessidade de finalizar esse concurso que se estende por longos sete anos, pondo fim ao nepotismo dos cartórios na Paraíba”, disse Tião.

Ainda de acordo com o parlamentar, o Conselho Nacional de Justiça entendeu que essas ações dos mandatários atuais dos cartórios, visam apenas protelar ainda mais o concurso. Um trecho da decisão diz que, os candidatos aprovados já pediram exoneração dos cargos e cancelamento das inscrições na OAB, bem como firmaram compromissos para estruturação dos espaços físicos dos serviços. Por outro lado, não há qualquer garantia de que as ações judiciais serão finalizadas após o prazo estabelecido na liminar. O CNJ, nos seus quinze anos de existência, teve a oportunidade de acompanhar a realização de diversos concursos extrajudiciais e constatou que a instauração de ações judiciais pelos candidatos é comum e, no quesito temporal, vai muito além da finalização dos certames.