O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) deve apreciar em sessão extraordinária plenária virtual nesta quinta-feira (11), a prestação de contas do Governo do Estado da Paraíba referente ao exercício de 2016, período referente ao ex-governador Ricardo Vieira Coutinho (PSB).
O julgamento acontecerá a partir das 9h.
O relator do processo, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, fará a leitura do relatório com os opinativos dos órgãos técnicos da Corte de Contas. Em seguida, apresentará seu voto com a proposta de parecer prévio, com a recomendação de aprovação ou desaprovação das contas.
Após votação em Plenário, o parecer emitido será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba para análise dos parlamentares e servirá como base para o julgamento definitivo das Contas do Executivo.
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A conclusão de relatório elaborado pelo procurador Luciano Andrade Farias foi pela reprovação das contas.
“PELA EMISSÃO DE PARECER CONTRÁRIO À APROVAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNO prestadas pelo Sr. RICARDO VIEIRA COUTINHO, Chefe do Executivo Estadual durante o exercício financeiro de 2016, sobretudo pela persistência injustificada de codificados na
estrutura administrativa do Estado, pela ausência de economicidade/legitimidade do gasto público nos investimentos em ações e serviços de saúde e na educação (inclusive com desatendimento do mínimo de 60% do FUNDEB na remuneração do magistério), assim como pela pouca transparência e ocorrência de antieconomicidade nas despesas assumidas no programa EMPREENDER PB, com DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO PARCIAL AOS PRECEITOS DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL”, diz o documento.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
