Prestadores: chegará a vez do Estado?

Com base no relatório do inquérito sobre as contratações estaduais, o MP deve propor um ajuste de conduta definitivo ao governador ou, se ele não aceitar, mover uma ação civil pública para obrigá-lo a demitir os irregulares e promover os concursos necessários para repor a força de trabalho demitida, dessa vez nos conformes da lei.
Ou faz como deve ser ou os cofres públicos bancarão eternamente essas contratações que, em sua maioria, têm muito pouco a ver com a necessidade de serviço e muito menos ‘excepcional interesse público’. Na verdade, segundo a minha eterna desconfiança, o que sucessivos governos vêm fazendo, incluindo o atual, é a formação de exércitos de cabos eleitorais à custa do contribuinte. Todos os contribuintes, gostem ou não, votem ou não no poderoso contratante da vez.
Na conta dessa prática nada republicana, em dezembro de 2010 o Estado atingiu a impressionante marca de 31.282 prestadores de serviço em sua folha de pessoal (em janeiro daquele ano eram 26.952 os contratados sob essa ‘rubrica’).
Pois bem, em janeiro de 2011, aquela ‘danação’ baixou para 13.489, em razão da super canetada do governador recém empossado. Com esse número, a gente calcula que Ricardo tirou da folha, de uma lapada só, 17.793 prestadores de serviço. Mas, onze meses depois, eles já somavam 28.263.
Significa que em menos de um ano o novo governo repôs 14.774 contratos temporários, ou seja, 83% do que havia cortado quando assumiu. Não é difícil prever, por aí, que se continuar nessa pisada o Ricardus I vai superar em muito o Maranhão III nessa peleja. Talvez apostando que o Ministério Público estará muito atarefado com as prefeituras e não atentará para o que vêm fazendo no Estado.
E por falar em prefeitura…

Lembro ainda, com base em informação do Doutor Carlos Romero, que em relação às prefeituras, até meados de setembro passado o MP já havia ajuizado 169 ações diretas de inconstitucionalidades (adins) contra leis municipais que tentam dar uma capa de legalidade às contratações de prestadores de serviço.
Daquelas adins, pelo menos 120 foram julgadas procedentes pelo Tribunal de Justiça do Estado, ao qual o MP também apresentou pelo menos 70 denúncias crimes contra prefeitos que resistiram e ainda resistem à realização de concursos públicos de provas e títulos para selecionar pessoal qualificado para a administração municipal.

Perdemos um imprescindível

Conheci pouco Vanderley Caixe. Pessoalmente, quero dizer. Mas o pouco que sabia dele foi suficiente para admirá-lo. Foi dos mais valiosos militantes da causa da democracia brasileira, a que se deu como um desses heróis quase suicidas, tamanha a desvantagem com que lutaram contra o arbítrio da ditadura inaugurada em 1964.
Só ontem soube que ele morrera anteontem à tarde, em Ribeiro Preto (SP), sua terra de nascimento há 68 anos. A notícia impactou-me mais ainda porque veio acompanhada de comovente artigo da não menos admirável Wilma Mendonça.
No escrito, intitulado ‘Caixe, Cidadão Paraibano, do Brasil e do Mundo’, a Professora Wilma encerra com a indispensável citação de Brecht sobre as pessoas indispensáveis a esse mundo de Deus. Assim:
– Como dizia Bertold Brecht, “há homens que lutam um dia e são bons, há outros que lutam um ano e são melhores, há aqueles que lutam a vida inteira. Estes são imprescindíveis”. Com toda certeza, Vanderley Caixe faz parte da galeria dos imprescindíveis.