MESA DIRETORA: Saiba a função de cada cargo na Mesa da Câmara e do Senado

A política brasileira esteve e está centrada nesta semana na escolha dos novos membros da Mesa Diretora, tanto da Câmara dos Deputados quanto do Senado. O primeiro cargo a ser escolhido, em ambas as Casas foi o de presidente, mas existem ainda outros dez cargos (1º e 2º vice-presidente, 1º, 2º, 3º e 4º secretário e outros quatro suplentes de secretários) que compõem as Mesas.

Confira a seguir, quais são as funções de cada cargo em cada uma das Mesas:

Câmara dos Deputados

Presidente: É o segundo na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente. Ele integra o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional. Tem como principais atribuições supervisionar os trabalhos da Casa e a definição e distribuição de pautas de votação do Plenário. É ele quem conduz as sessões.

1º Vice-presidente: Substitui o presidente quando necessário. Ele é responsável por analisar os requerimentos de informação às autoridades, O primeiro-vice-presidente é responsável também pela análise dos requerimentos de informação a outros órgãos do Poder Público, emitindo parecer opinativo sobre seu encaminhamento.

2º Vice-Presidente: Também tem o direito de substituir o presidente quando necessário. Cabe ao 2º Vice-Presidente analisar os requerimentos de reembolso de despesas médico-hospitalares decorrentes de assistência médica ou cirúrgica, dos deputados. Também é sua função estimular a interação institucional com órgãos do Poder Legislativo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

1º Secretário: O primeiro-secretário da Mesa Diretora responde pelos serviços administrativos da Câmara.

2º Secretário: O segundo-secretário representa a Câmara dos Deputados em suas relações internacionais com as Embaixadas, incluindo a a supervisão do serviço de emissão de passaportes para os deputados. A ele cabe também supervisionar o programa de estágio universitário.

3º Secretário: É responsável por examinar os requerimentos de licença e justificativas de falta apresentados por parlamentes, e pela autorização prévia de reembolso de despesas com passagens aéreas internacionais.

4º Secretário: Cabe ao quarto-secretário supervisionar o sistema habitacional da Câmara, como a distribuição das unidades residenciais, propor à Mesa a compra, venda, construção e locação de imóveis e encaminhar à Diretoria-Geral a concessão de auxílio-moradia aos deputados.

Os quatro suplentes de secretários substituem os secretários em sua ausência.

Após a primeira votação ter sido anulada e a segunda, adiada, a Câmara dos Deputados realiza nesta quarta-feira (3) a votação para definir quem serão os ocupantes dos cargos da Mesa Diretora. Até o momento, apenas o presidente Arthur Lira (PP-AL) já foi eleito. Todos os deputados eleitos exercerão suas funções pelos próximos dois anos.

Senado Federal

Presidente: É o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, atrás do vice-presidente e do presidente da Câmara dos Deputados. Ele também tem o poder de definir os projetos que devem ir ou não a votação no plenário. Entre demais funções, é o presidente quem distribui os projetos para a discussão nas comissões permanentes que forem pertinentes a cada assunto, e ainda pode rejeitar aquelas matérias que contrariem a Constituição Federal. O presidente comanda as sessões da Casa e também as sessões conjuntas do Congresso Nacional;

1º Vice-presidente: substitui o presidente quando necessário, em todas as suas funções.

2º Vice-Presidente: substitui o 1º vice-presidente quando necessário, em todas as suas funções.

1º Secretário: O primeiro-secretário do Senado lê em Plenário, na íntegra ou em resumo, a correspondência oficial recebida pelo Senado, os pareceres das comissões temáticas, proposições apresentadas quando os seus autores não as tiverem lido, e quaisquer outros documentos que devam constar do expediente da sessão. Cabe também a ele rubricar a listagem especial com o resultado da votação realizada através do sistema eletrônico, supervisionar as atividades administrativas da Casa, entre outras.