Ao longo dos últimos anos, os jogos de azar têm ganhado espaço em ritmo descontrolado, principalmente na internet. A falta de uma legislação brasileira para crimes na internet têm criado lacunas exploradas pelos operadores de jogos para espalhar seus delitos e colher lucros. Tendo em vista essa realidade, o Senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) que elaborou Projeto de Lei do Senado (PLS) que tipifica o crime de jogo de azar em rede de computador, votará na próxima quarta-feira (14), como membro da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) projeto de lei que define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar por meio de rede de computadores, dispositivo de comunicação ou sistema informatizado, bem como a autorização para pagamento de crédito ou aposta.
De acordo com o Parlamentar, os operadores dos jogos de azar na internet desafiam as normas nacionais, expondo os jogadores aos riscos de fraude e dependência. “Nada impede o menor de idade de aderir ao vício,” acrescenta.
A proliferação dos jogos de apostas na internet cria oportunidades para práticas corruptas, como fraudes, resultados combinados, cartéis de apostas ilegais e lavagem de dinheiro, uma vez que os jogos podem ser ativados e desativados muito rapidamente.
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O senador Vital do Rêgo observa, “o problema do jogo é muitas vezes descrito como uma necessidade compulsiva de jogar, apesar das consequências negativas ou necessidade de parar.”
A matéria ainda será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE); de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA); e, em decisão terminativa, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Quem apoia o projeto do parlamentar paraibano é o ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp: “no momento atual, os jogos de azar são uma porta aberta para graves crimes, o tráfico de drogas e os homicídios que os criminosos praticam para manter seu ‘território’”.
