O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, decidiu manter a suspensão da Lei do município de Cabedelo que autorizava o reajuste salarial para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais da cidade, até com inclusão de um 13º salário. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (6).
“[…] INDEFIRO O PEDIDO DE SUSPENSÃO formulado e nego seguimento ao presente incidente, com fundamento no artigo 21, § 1º, do RISTF, combinado com o art. 297 do RISTF e com o art. 4º, caput, da Lei 8.437/1992, restando prejudicada a análise da liminar requerida. Publique-se”, diz trecho da decisão.
Em contato com a redação do Polêmica Paraíba, o procurador geral do município, Diego Carvalho Martins, disse que ainda não recebeu a decisão na íntegra, e que somente a partir da posse do documento em mãos, poderá planejar os próximos passos.
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Conforme a lei aprovada na Câmara, o salário dos secretários passaria de R$ 10 mil para R$ 12 mil, a partir de janeiro de 2021. Também estava prevista a inclusão do 13º salário o prefeito, vice e os secretários. A justificativa dada pera o aumento é de que o último reajuste aconteceu em 2013.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
