O Ministério Público de Contas (MPC) da Paraíba encaminhou Representação com pedido de cautelar e Inspeção Especial contra atos das Câmaras de Alhandra, Mamanguape, Montadas, Sousa e Cajazeiras que reajustaram os salários dos prefeitos e vice eleitos, dos próprios vereadores e dos secretários municipais.
Cada representação foi emitida individualmente e foram assinados pelos procuradores Manoel Antônio dos Santos Neto (procurador-geral), Marcílio Toscano Franca Filho (subprocurador-geral) e Luciano Andrade Farias (procurador).
Elas foram encaminhadas aos respectivos conselheiros relatores das contas das Câmaras no exercício 2020. São eles: Renato Sérgio Melo (Montadas), Oscar Mamede Santiago Melo (Alhandra), Antônio Cláudio Silva Santos (Cajazeiras) e Fernando Catão (Sousa e Mamanguape).
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Em Montadas, os vereadores elevaram os seus salários de R$ 4 mil para R$ 5,5 mil, e o do prefeito de R$ 12 mil para R$ 16 mil. Segundo o MPC, o portal oficial do legislativo da cidade está suspenso “impossibilitando qualquer acesso ao texto normativo em questão, fato este ofensivo ao Princípio da Transparência dos Atos do Poder Público” e precisou se basear em uma notícia veiculada na mídia paraibana.
Confira a representação referente ao município de Montadas.
Alhandra
Em Alhandra, a situação é diferente das demais cidades. Enquanto elas concederam reajustes a partir de 2021, em Alhandra o aumento foi concedido durante a própria legislatura.
Segundo o MPC, um vereador recebia, em 2017, R$ 5.041,67 e em 2020, R$ 7.590,00. Já o presidente da Casa recebia R$ 7.500,00 no início da legislatura e R$ 10.128,00 em 2020.
O MPC pediu na Representação que a Câmara não realize qualquer reajuste em 2021 e que remeta ao Tribunal de Contas da Paraíba a lei que amparou o aumento ao longo do exercício de 2020.
Confira a representação referente ao município de Alhandra.
Cajazeiras
Em Cajazeiras, os aumentos aprovados pela Câmara Municipal da cidade e que passaram a vigorar em janeiro de 2021 aconteceram após as eleições municipais de 2020.
Novamente, o MPC alega que o reajuste, amplamente divulgado na mídia paraibana, não está presente no site da Câmara Municipal. Os reajustes valeram para o prefeito, o vice-prefeito, vereadores e secretários municipais.
Com os reajustes, o prefeito da cidade, José Aldemir, receberá um salário maior que o do prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena.
Confira a representação referente ao município de Cajazeiras.
Sousa
A Câmara de Sousa aprovou reajuste ainda em junho de 2020, que foi sancionado pelo prefeito que foi posteriormente reeleito, Fábio Tyrone, conforme consta no Jornal Oficial do Município.
Com o aumento, os vereadores da cidade terão vencimentos de R$ 10 mil mensais, o presidente da Câmara R$ 15 mil, o prefeito empossado R$ 19.946,52, o vice prefeito R$ 9.973,26 e os secretários municipais R$ 7.978,60.
Em seu pedido, o MPC “requer a confirmação dos fundamentos que motivaram o pleito cautelar, bem como que seja declarada a ilegalidade dos aumentos propostos pela Câmara e sancionados pelo Executivo, ante a violação da Lei Complementar nº 173/20”.
Confira a representação referente ao município de Sousa.
Mamanguape
Em Mamanguape, os vereadores reajustaram os próprios salários e o dos secretários municipais. Os parlamentares eleitos que assumiram mandato no último dia 1º passaram a receber R$ 8.840,00; o presidente da Câmara receberá R$ 13.261,48 e os secretários municipais R$ 7.000,00.
Novamente, o MPC disse que as informações sobre o projeto de lei também não estava publicada no portal da Câmara Municipal.
“Todavia, em visita ao site da Câmara Municipal este Ministério Público de Contas não teve acesso ao texto da respectiva lei ou do aludido projeto. Logo, a presente Representação com Pedido de Cautelar tem por escopo suspender imediatamente a eficácia da norma local, mormente em razão dos fundamentos a seguir delineados, até apreciação do mérito da matéria pelo douto órgão colegiado”, disse o MPC.
Confira a representação referente ao município de Mamanguape.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
