O Ministério Público da Paraíba (MPPB) recomendou ao governador João Azevêdo (Cidadania) e aos secretários de Estado da Saúde e da Educação que reavaliem o Decreto 40.304/20 e reconheçam a educação como atividade essencial na Paraíba, permitindo o retorno das aulas presenciais nas redes pública e privada de ensino.
Conforme a recomendação, no entendimento do MP, as aulas só devem ser restritas nos territórios situados em regiões classificadas como ‘bandeira laranja’.
Em reunião realizada por videoconferência, na última segunda (21), o secretário de Saúde, Geraldo Medeiros, e o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade, comprometeram-se a enviar ao MPPB, no prazo de 20 dias após a conclusão do inquérito sorológico, um cronograma de retorno das aulas presenciais da rede pública estadual.
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Segundo a secretaria, o inquérito sorológico é uma pesquisa que vem sendo realizada para testar as pessoas quanto ao contágio da covid-19. As entrevistas que devem englobar cerca de 9,6 mil participantes em 130 municípios começaram em novembro e devem ser concluídas este mês.
Participaram dessa reunião, a 51ª promotora de Justiça de João Pessoa, Gardênia Cirne de Almeida; a promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Simeão; a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança, do Adolescente e da Educação (CAO CAE), Juliana Couto, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (CAO Saúde), Raniere Dantas. Além do secretário e do procurador-geral do Estado, também estiveram presentes os secretários executivos da Saúde, Renata Nóbrega e Daniel Beltrammi.
A recomendação
A recomendação ministerial é assinada pelos promotores de Justiça de João Pessoa, Gardênia Cirne de Almeida e Luis Nicomedes de Figueiredo Neto e pela promotora de Justiça de Campina Grande, Luciara Simeão. Os três atuam na defesa da Educação. Também assina o documento a promotora de Justiça que coordena o CAO CAE, Juliana Couto.
O MP defende que o direito à educação está garantido na Constituição Federal e que deve ser uma prioridade do Estado. Também argumentam que a suspensão das atividades escolares, ocorrida desde o mês de março, em razão da pandemia da covid-19, atingiu cerca de 970 mil alunos da educação básica, na Paraíba, e que, apesar da implementação de aulas remotas, o fechamento de escolas tem impactos negativos na saúde e no desenvolvimento infantil, assim como na renda familiar e na economia em geral, como apontam a Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).
Para ler a recomendação na íntegra, clique AQUI.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
