Até o momento, não há plano estratégico do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia do Coronavírus. Esta foi a conclusão do TCU (Tribunal de Contas da União) no processo que acompanha as ações do governo no controle da Covid-19 desde março.
Entre os problemas identificados pelos auditores do tribunal, que ainda persistem, estão a falta de entrega de equipamentos de proteção individual, respiradores, kits de testes e irregularidades em contratos. O resultado foi apresentando no dia 8 deste mês.
Os técnicos também manifestaram preocupação com o eventual descompasso entre o cronograma de fornecimento das vacinas contra a Covid e o de entrega das seringas e agulhas.
Anexado ao processo sob a relatoria do ministro relator Benjamin Zymler, o documento é elaborado pela SecexSaúde (Secretaria de Controle Externo da Saúde), que já produziu quatro relatórios de acompanhamento.
Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde respondeu, em nota, que viabiliza ações para o enfrentamento contra a Covid-19.
Segundo o tribunal, não há um planejamento “minimamente detalhado” para o combate à pandemia, e representantes da pasta comandada pelo general Eduardo Pazuello não compreendem como função do ministério a articulação com os entes subnacionais (governos estaduais e municipais).
Isso, de acordo com o TCU, dificulta ações integradas de compras de materiais e representa risco para o adequado uso de recursos.
Também afirma que, caso a pasta não entenda como sua a função de elaboração dos planos tático-operacionais, deverá recorrer da medida, pois o descumprimento, sem justificativa, das determinações do tribunal “pode gerar a responsabilização dos gestores do ministério”.
Um dos exemplos é a aquisição de seringas e agulhas para as vacinas da Covid.
Os auditores do TCU dizem que o ministério abriu contratação para 300 milhões de unidades do material, mas que 11 estados também já informaram terem iniciado o processo para 150 milhões de unidades dos mesmos itens.
Segundo o tribunal, a CGU (Controladoria-Geral da União) alertou que não foram apresentados documentos que detalhassem ou embasassem o quantitativo de demanda do material pelos estados nem cronogramas de entregas.
“Ademais, não há clareza sobre quantas seringas do registro de preços serão adquiridas diretamente pelo Ministério da Saúde e quantas serão adquiridas pelos estados”, diz o TCU.
Já o desabastecimento de medicamentos para a intubação, sentido durante os picos de internações, ainda não está solucionado.
Os auditores apontam que há entraves na compra de anestésicos, assim como também na aquisição de respiradores e equipamentos de proteção individual.
Apesar disso, o TCU afirma que há estoque de respiradores no almoxarifado da Saúde em Guarulhos (SP). A assessoria da pasta afirmou que não informaria a quantidade de itens no local “por questões de segurança”.
Notícias Relacionadas
Loteria
Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 18 milhões neste sábado (23)
As seis dezenas do concurso 2.799 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte
General preso por plano de assassinato de Lula pede transferência para Brasília
A defesa do general Mario Fernandes — preso nesta semana acusado de participar de um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes — pediu à Corte que ele seja transferido para uma unidade militar em Brasília, onde reside. Desde […]
Também há máscaras cirúrgicas que já deveriam ter sido entregues, de acordo com contratos. Um deles, de 200 milhões de unidades, previa que o material fosse entregue em até 30 dias contados da primeira remessa, no dia 26 de abril. Só 77% do total foi distribuído a estados e municípios.
Em outro contrato, assinado em 26 de março, o ministério adquiriu 20 milhões de máscaras cirúrgicas. Elas deveriam ter sido entregues em até 15 dias corridos.
Até setembro, só 3 milhões tiveram a destinação concluída. Não constam do processo informações sobre a entrega das máscaras restantes, segundo o TCU.
O registro e distribuição de vacinas no Brasil também entrou no documento.
O tribunal frisou que a Lei 13.979 de 2020 estabelece que poderá ser concedida autorização excepcional e temporária para a importação e distribuição de quaisquer materiais considerados essenciais para auxiliar no combate à pandemia do novo coronavírus, sem registro na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), desde que registrado por uma das autoridades sanitárias estrangeiras listadas.
Também lembrou que a agência não estabelece um padrão de eficácia mínima para o registro das vacinas e que há algumas registradas no órgão, como a de influenza, que apresentam eficácia na faixa de 40%, “as quais desempenham importante papel no Programa Nacional de Vacinação”.
“Mesmo com um nível de eficácia que pode não ser considerado muito elevado, se uma porcentagem grande de pessoas receber a vacina, consegue-se um nível alto de proteção da população, produzindo-se assim a chamada ‘imunidade de rebanho'”, diz o documento.
Além disso, os auditores recomendaram que a Anvisa faça a verificação técnica dos estudos das vacinas Covax Facility, consórcio internacional comandado pela OMS (Organização Mundial da Saúde) para desenvolvimento de imunizantes.
Questionado sobre o relatório, o Ministério da Saúde, em nota, afirmou que está viabilizando a aquisição de seringas e agulhas, assim como dos equipamentos de proteção individual necessários à segurança dos profissionais de saúde que efetuarão a imunização.
A pasta disse que, semanalmente, divulga no LocalizaSUS (plataforma do governo) o número atualizado de ventiladores pulmonares distribuídos, atendendo a demandas dos estados e municípios.
“Os itens no estoque em Guarulhos estão à disposição de pedidos oficiais de secretários de Saúde municipais e estaduais, desde que atendam critérios objetivos determinados por esta pasta para a distribuição dos equipamentos, assim como a avaliação do cenário epidemiológico”, afirmou.
O ministério disse também que repassa recursos para estados adquirem insumos —entre eles agulhas e seringas— e que, excepcionalmente, em razão da pandemia da Covid-19, a pasta realiza aquisição de forma centralizada.
- Das 200 milhões que deveriam ter sido ser entregues até maio, só 77% foram distribuídas;
- De 20 milhões compradas em 26 de março, só 3 milhões foram entregues;
- Há respiradores no estoque no Ministério da Saúde em Guarulhos (SP);
- Pasta não releva quantos “por questões de segurança”;
- Representantes do Ministério da Saúde não compreendem como função da pasta a articulação com estados e municípios;
- Auditores manifestaram preocupação com o eventual descompasso no cronograma de fornecimento e que não há clareza sobre quantas serão adquiridas pelo Ministério da Saúde e pelos estados;
- Relatório diz que o desabastecimento de sedativos para pacientes graves da Covid continua;
- Há entraves para a compra dos anestésicos.
Fonte: Folha de S. Paulo
Créditos: Folha de S. Paulo
