A decisão do Supremo Tribunal Federal que autorizou o governo federal, os estados e os municípios a tornar obrigatória a vacinação contra a Covid-19 pode abrir espaço para que empresas também exijam a imunização de seus funcionários, segundo especialistas em direito do trabalho.
Para Ricardo Calcini, professor da FMU, se o Estado pode restringir a circulação de pessoas para proteger a população, empresas podem fazer o mesmo no seu espaço. Profissionais que recusem a vacina poderiam ser dispensados por justa causa, como já pode ocorrer com quem não usa equipamentos de segurança.
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Mihoko Kimura, do escritório TozziniFreire, afirma que as empresas terão mais segurança para exigir a imunização se forem editadas leis tornando a vacinação obrigatória. Nesse caso, empregados que não tomarem vacina poderão sofrer medidas disciplinares, incluindo demissão, por colocar os colegas em risco, diz.
Fonte: Notícias ao minuto
Créditos: Polêmica Paraíba
