Foi expedida a prisão domiciliar do médico Ortopedista e Traumatologista de Campina Grande, Dr. Lúcio César de Oliveira e Souza; as informações obtidas pela redação do Polêmica Paraíba é de que o médico tem mais de R$ 200.000,00 de pensão alimentícia em atraso.
O Dr Lúcio César foi intimado pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, pela ata da violência doméstica para entregar os pertences pessoais que tomou da ex-esposa, como roupas, joias e bicicleta.
“Vê-se, através do exame dos autos do inquérito, que a ofendida, por meio de advogado, pleiteia a restituição de bens que teriam sido subtraídos indevidamente pelo acusado, dentre eles estariam “imóveis, e todos os bens móveis nele presentes, sobretudo, bens de uso pessoal, notadamente roupas suas e de seus filhos, joias, perfumes, bicicleta, entre outros”.” diz o documento.
O inquérito policial, peça informativa a estribar eventual denúncia, não se presta à partilha de bens eventualmente adquiridos na constância da sociedade conjugal, mas antes a fornecer estribo ao Ministério Público ao ajuizamento de ação penal ou, conforme o caso, promoção de arquivamento.
A prisão Civil do médico foi decretada pelo prazo de 60 dias, pela 3º Vara de de família de Campina Grande, em regime domiciliar e com monitoramento eletrônico, como forma de tentar garantir a efetividade da medida.
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Ainda foi solicitado a instalação da tornozeleira eletrônica, na hipótese de inviabilidade técnica para o uso da tornozeleira, a medida será convertida em recolhimento da CNH e do passaporte do executado com comunicação ao Detran do estado e à PF.
Enquanto o médico estiver em prisão domiciliar, não poderá se afastar da sua residência. A zona de monitoramento deverá ser no espaço da sua casa.
Confira o documento na íntegra: Decisao – RESTITUICAO DE BENS PESSOAIS – Lucio x Gertrudes
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
