Benjamin aponta queda de R$ 44 milhões no FPM repassado aos municípios da Paraíba

“Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho à tribuna hoje para falar da crise eterna dos Municípios brasileiros; uma crise que, neste ano de 2012, aprofundou-se sensivelmente, principalmente nos Estados do Norte e Nordeste, onde os Municípios dependem quase que integralmente em suas receitas de recursos que são repassados através do Fundo de Participação dos Municípios — FPM.

Ocorreu uma queda substancial do FPM do Brasil em relação ao ano de 2011 de cerca de 1,5 bilhão de reais. Como esses Estados do Nordeste tinham uma dependência maior do FPM, e, até por questões constitucionais, têm prioridade no repasse desse recurso, foram os mais afetados. À medida que esses recursos foram diminuindo, ocorreu um aumento, mais do que justo, inclusive do salário mínimo, algo em torno de 500 reais, que vem a ter um impacto direto na folha, além, é claro, do aumento do piso nacional do Magistério, que tem que ser cumprido. É fundamental para o professor no Brasil, que a escola seja posta como prioridade.

Mas precisamos rediscutir esse modelo todo. Não apenas rediscutir questões setoriais, como a distribuição dos royalties e demais recursos do petróleo, como também toda a questão da repartição dos tributos e das demais rendas do Brasil como um todo, não ficando a União retendo esses recursos, quando os pequenos Estados e Municípios são penalizados.

Os Municípios vêm a assumir a educação infantil, o ensino fundamental, a atenção básica da saúde, além de outros serviços que são inerentes à Prefeitura, tais como iluminação pública, pavimentação, osaneamento, incluindo, é claro, o tratamento de esgotos. É preciso que esses Municípios sejam valorizados.

Quando se vê casos como o Estado da Paraíba, onde a perda do FPM foi de 44 milhões de reais em relação ao ano de 2012, até outubro, e ao ano de 2011. Vemos isso com muita preocupação. Há um verdadeiro quebra-quebra nas Prefeituras do Estado da Paraíba, Padre Luiz Couto. Verificamos isso. Enquanto lutamos para que mais recursos sejam destinados para áreas essenciais como saúde, educação, como a questão do saneamento, vemos a quebradeira dos Municípios causados pela redução dos recursos do FPM, que é, na verdade, o um grande provedor, não apenas das ações que são comuns à Prefeitura como funcionalismo, mas à assistência social, à questão da saúde do Município. Então, é preciso rediscutir isso; é preciso que haja sensibilidade por parte da União em relação a isso;

E é preciso que, na crescente arrecadação nacional que temos observado nos últimos anos, os Municípios não continuem ficando fora da participação desse bolo, porque é nos Municípios que as pessoas são atendidas e onde há o acesso direto aos agentes públicos, bem diferente do que acontece em relação à União.

E nós precisamos fazer a complementação da questão. Hoje há um controle. Nós vemos a CGU funcionando, nós vemos o Tribunal de Contas da União funcionando, nós vemos os TCEs funcionando — e TCMs, em alguns casos —, mas é preciso que isso seja acompanhado.

É necessário que haja não só o controle, mas um aumento real dos recursos em relação às responsabilidades atuais que são assumidas pelos Prefeitos do nosso Brasil, especialmente nos Estados mais pobres do Norte e Nordeste do Brasil”.