O juiz de Direito Natan Figueredo Oliveira suspendeu a convocação dos aprovados no concurso público do município de Joca Claudino, na Paraíba. O pedido da suspensão foi realizado pelo Ministério Público da Paraíba.
De acordo com o MPPB, a atual prefeita do município lançou ato de convocação dos candidatos aprovados no concurso público no dia 28 de outubro de 2020, na época de campanha eleitoral, o que é vedado. Além disso, um procedimento administrativo que apura o atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos dos quadros do réu, revela a necessidade de que a criação de novas despesas sejam impedidas no final do mandato da atual prefeita, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ainda segundo o MPPB, o concurso havia sido anulado administrativamente.
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O juiz determinou o a imediata suspensão das respectivas investiduras/exercícios dos candidatos convocados, sob pena de multa diária a ser fixada pessoalmente à gestora para o caso de descumprimento.
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