O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, nesta terça-feira (24), a devolução de R$ 425 mil aos cofres públicos de Cabedelo por parte do ex-presidente da Câmara de Vereadores da cidade, Lúcio José do Nascimento Araújo, por despesas efetuadas com servidores comissionadas sem a comprovação dos serviços.
Lúcio é um dos investigados na Operação Xeque-Mate. Segundo as investigações da Operação, os pagamentos beneficiaram ocupantes de cargos comissionados apontados como “servidores fantasmas”.
A decisão foi proferida pela 2ª Câmara do TCE-PB e dela cabe recurso. Além da devolução, houve também a aplicação de multa no valor de R$ 11,7 mil, após julgamento irregular da prestação de contas examinada nos autos do processo 05678/19, referente ao período em que Lúcio exerceu a função de presidente da Câmara, entre os dias 1º de janeiro e 3 de abril de 2018.
Na sua defesa, o ex-presidente alegou que os cargos comissionados foram criados por Lei e que a prestação de serviços pela maioria desses servidores ocorria à noite, sempre no horário das 19 às 23 horas, em sessões itinerantes do Poder Legislativo.
Por falta de documentação comprobatória nos autos, a alegação não foi aceita pelo relator da matéria, conselheiro em exercício Antônio Cláudio Silva Santos, que votou pela reprovação das contas e imputação do débito, seguindo relatórios do órgão auditor e parecer do Ministério Público de Contas.
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No mesmo processo também aconteceu o julgamento das contas da então presidente da Câmara de Cabedelo, Geusa de Cássia Ribeiro Dornelas, que exerceu a presidência no período de 4 de abril a 31 de dezembro de 2018, após o afastamento de Lúcio. Suas contas foram julgadas regulares.
Débito também foi imputado a outro ex-presidente
Em sessão no último dia 19, a 1ª Câmara (outra instância colegiada do TCE-PB) determinou nos autos do processo 04532/16, a devolução aos cofres públicos do valor de R$ 307 mil, pelo também ex-presidente da Câmara de Cabedelo, Lucas Santino da Silva. O motivo foi o mesmo: despesas irregulares com servidores comissionados.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
