A Justiça Federal determinou que a União viabilize auxílio emergencial de R$ 600 por 2 meses, totalizando R$ 1,2 mil, para famílias carentes dos 13 municípios do Amapá que foram prejudicadas com o apagão. A crise energética completou 11 dias nesta sexta-feira (13).
A decisão foi assinada pelo juiz João Bosco da Silva no início desta tarde. Ele define que o governo federal comece a pagar o benefício em até 10 dias.
Também devem ser seguidos os mesmos critérios da lei 13.982/2020, que pontua quem são as pessoas em situação de vulnerabilidade social e que foram afetadas diretamente pela pandemia da Covid-19.
O Amapá vive um racionamento devido ao apagão iniciado em 3 de novembro após incêndio que atingiu a subestação de energia mais importante do estado. A Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) informou que o rodízio deve seguir por mais 13 dias, pelo menos até 26 de novembro.
“Determino à União que viabilize, no prazo improrrogável de 10 dias, o pagamento de “auxilio emergencial” por (02) dois meses, no valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) especificamente as famílias carentes residentes nos 13 municípios atingidos pelo referido “apagão”, utilizando-se dos mesmos critérios da Lei 13.982/2020, com vista a amenizar o problema social instalado, em decorrência do blecaute e da permanência de seus efeitos. Esclareço que o prazo acima estipulado é para o início do pagamento do benefício pela CEF (que deverá observar as regras já estabelecidas em outro processo que tramita neste juízo com vista a evitar novas contaminações por Covid-19)”, escreveu o magistrado.
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A CEA atentou que esses prazos deverão ser confirmados pelo Ministério de Minas e Energia (MME), do governo federal. O ministro Bento Albuquerque chegou a anunciar que o restabelecimento total estava previsto para este fim de semana.
A concessionária responsável pela operação da subestação tinha até quinta-feira (12) para dar uma “completa solução” para o problema, porém o prazo da decisão da Justiça Federal não foi atendido. Na mesma decisão desta sexta-feira, o juiz deu mais 7 dias, a pedido da empresa, para fornecer 100% de energia ao estado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: G1
