O resultado do segundo turno das eleições municipais de 2012 definirá quem serão os próximos 17 prefeitos das capitais brasileiras que não resolveram o pleito no primeiro turno. Dos 34 candidatos que disputam o pleito, 13 têm pendências judiciais, ou seja, respondem a ações penas ou inquéritos na Justiça.
Juntos, eles são alvo de 31 processos que tramitam em todas as esferas do Judiciário brasileiro. As ações civis públicas por improbidade administrativa respondem pela maioria das acusações: são 12 processos no total. Isso significa que sete candidatos são acusados de terem praticado algum ato considerado ilegal ou contrário aos princípios básicos da administração pública ao exercerem cargo público anteriormente. As demais condutas são investigadas em ações penais e inquéritos.
De acordo com o levantamento feito pelo Congresso em Foco nas páginas dos tribunais estaduais de Justiça, da Justiça Federal e do Supremo Tribunal Federal (STF), das 17 capitais que terão segundo turno, apenas Fortaleza, Natal, Salvador, São Luís e Vitória não têm candidatos com pendências judiciais. Já em Porto Velho, os dois candidatos enfrentam processos. Lindomar Garçom (PV) responde a uma ação civil pública por improbidade administrativa na Justiça Federal de 1ª instância da capital. Seu adversário, o deputado federal Mauro Nazif (PSB) responde a três processos que tramitam em segredo de Justiça, também na 1ª instância, conforme ele mesmo declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Nenhum dos dois candidatos respondeu aos contatos do site para explicar os casos.
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Outros quatro parlamentares que disputam o segundo turno estão sob investigação: os deputados Edson Giroto (PMDB-MS), em Campo Grande, e Ratinho Jr. (PSC-PR), em Curitiba; e os senadores Cícero Lucena (PSDB-PB), em João Pessoa, e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), em Manaus. Apenas os deputados Nelson Pelegrino (PT-BA) e ACM Neto (DEM-BA), candidatos à prefeitura de Salvador, e Edivaldo Holanda Junior (PTC-MA), em São Luís, não aparecem com pendências judiciais nos registros.
O primeiro-secretário do Senado, Cícero Lucena, que concorre à prefeitura da capital paraibana, responde a cinco investigações por crime contra a Lei de Licitações, três inquéritos e duas ações penais que tramitam no STF. As investigações remontam à gestão de Cícero como prefeito de João Pessoa, entre 1997 a 2004. Ele chegou a ser preso, em 2005, na Operação Confraria, acusado de contratar mais de R$ 100 milhões em obras sem a devida licitação.
O senador também foi condenado por improbidade administrativa um dia após a realização do primeiro turno das eleições, em 9 de outubro, pela juíza substituta Cristiane Mendonça Lage, da 3ª Vara Federal da capital. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal, junto com ex-secretários municipais, de irregularidades em contratos de obras de esgoto na cidade. Ainda cabe recurso da decisão.
No caso do deputado Edson Giroto, a Ação Penal 605 o investiga por denunciação caluniosa. O processo corre no Supremo Tribunal Federal devido ao foro privilegiado dos parlamentares. Mas o deputado ainda responde a outro processo que tramita em segredo na Justiça Estadual de Mato Grosso do Sul, conforme ele mesmo declarou ao TSE.
Já o deputado Ratinho Jr. responde a três inquéritos no STF: um por crime eleitoral (inquérito 3345) e dois por infringir regras da propaganda eleitoral (inquéritos 3357 e 3263).
A senadora Vanessa Graziotin é investigada no Inquérito 3368, por crimes eleitorais. Segundo sua assessoria, o inquérito decorre do pleito eleitoral de 2010, em que o Ministério Público Eleitoral do Amazonas ingressou com diversas ações sobre os mesmos fatos. A defesa alega que eles já foram rechaçados pela própria Justiça Eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral do estado se julgou incompetente para apreciar esse inquérito, pois, em tese, poderia caracterizar crime eleitoral. Os autos estão com o Ministério Público Federal, ao qual caberá emitir parecer.
O adversário de Vanessa, o ex-senador Arthur Virgílio Neto (PSDB), também é alvo de diversos processos impetrados pelo senador Eduardo Braga (PMDB) quando este era governador do Amazonas. Segundo a assessoria do tucano, Arthur Virgílio tinha, na época, uma coluna no jornal local Diário do Amazonas, em que fazia duras críticas ao Executivo estadual. Ele foi então processado por Braga por calúnia e difamação. Os casos não avançaram no Supremo Tribunal Federal, que considerou a maior parte deles intempestiva, por terem sido propostos fora do prazo. Como Arthur Virgílio perdeu o foro privilegiado ao deixar o Senado, Eduardo Braga apelou à Justiça do Amazonas com recursos extraordinários.
