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caso das rachadinhas

Ministro do STJ rejeita pedido de Flávio Bolsonaro para anular investigação

Defesa havia solicitado anulação de todos atos do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, após o TJ ter mandado o caso para a segunda instância

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer rejeitou pedido liminar da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) para anular todos os atos da investigação do caso da “rachadinha” tomados pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio. Isso incluiria as quebras de sigilo bancário e fiscal e as operações de busca e apreensão autorizadas pelo juiz, levando o caso para sua fase inicial.

A defesa de Flávio Bolsonaro se baseou na decisão do Tribunal de Justiça do Rio que declarou a incompetência da primeira instância e enviou a investigação para o órgão especial do TJ do Rio. Com base nisso, argumentou que a 27ª Vara era incompetente para conduzir o caso e que todos os atos tomados até agora deveriam ser anulados.

Em sua decisão, Fischer apontou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito da discussão e disse que não vislumbrava urgência para deferir o pedido, “devendo ser oportunamente analisado, após a devida instrução dos autos e oitiva do do Ministério Público Federal”.

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“Por este motivo, indefiro o pedido liminar”, escreveu, em decisão proferida na segunda-feira. O caso só deve ser decidido, então, na discussão de mérito na Quinta Turma do STJ, que não tem prazo para ocorrer.

Fonte: IG
Créditos: IG

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