Justiça sob bombardeio

Rubens Nóbrega

Nunca antes na história o Judiciário Paraibano foi alvo de tantas más notícias que lhe mancharam o cartaz em tão curto espaço de tempo. Algumas dessas divulgações foram injustas; outras, nem tanto. O ataque começou em 16 de setembro último, quando o ministro do STJ Francisco Falcão, novo corregedor nacional da Justiça, disse à revista IstoÉ que vai combater os “maus juízes, vagabundos”. Na frase seguinte, citou a Paraíba como lugar onde magistrados trabalhariam apenas nas terças e quartas-feiras no interior.
Já na última quarta-feira (10), em Brasília, disseram que a Paraíba teria o pior Tribunal Regional do Trabalho e um dos piores tribunais de Justiça do Brasil, segundo o Índice de Desempenho da Justiça (IDJus), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IBDP). De acordo com o levantamento, o TRT da Paraíba seria o pior do Brasil e o nosso TJ, o 22º colocado entre 27 tribunais estaduais avaliados pelo Centro de Pesquisas do Sistema de Justiça Brasileiro (CPJus), responsável direto pela medição.
No lançamento do IDJus estava presente ninguém menos que o corregedor Francisco Falcão, cujas palavras a IstoÉ provocaram, além de tremendo mal-estar nas togas mais reluzentes da Pequenina, contundente manifestação reativa da Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB).
Em ofício encaminhado ao ministro já no dia 17 de setembro, a entidade representativa dos juízes paraibanos ressaltou que “afirmações de caráter generalizante (…) terminam por contribuir para criar na opinião pública juízos depreciativos sobre a magistratura”. Pouco antes, a AMPB lembrava ao corregedor que não havia qualquer processo disciplinar contra juízes pretensamente gazeteiros tramitando na Corregedoria-Geral de Justiça do Estado ou na própria Corregedoria Nacional de Justiça, que é o braço fiscalizador e disciplinador do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
A inexistência de apurações formais não afasta nem esconde o problema, todavia. Ele é real na Paraíba e, quero crer, em muitos outros estados. Restaria o consolo de torcer para que sejam poucos os juízes vagabundos. Que sejam no máximo como as bruxas, aquelas nas quais ninguém acredita, mas que elas existem, existem.
TRT bem na fita do TST

Ao contrário do que aponta o IDJus, o TRT-PB pode ser considerado um dos melhores do país, inclusive naquilo que mais importa a um órgão judiciário, que é fazer justiça com rapidez e qualidade. A essa conclusão chegou fiscalização realizada em outubro do ano passado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no nosso TRT.
Evidente que os corregedores do Tribunal de Brasília usaram parâmetros e números diferentes daqueles empregados pelo CPJus para analisar o desempenho dos tribunais. Assim, pra entender melhor a aparente contradição entre uma e outra avaliação, baseado em explicações que vieram do próprio TRT arrisco dizer que o problema todo residiria em um dado que tanto levanta como derruba. Vamos lá.
O TRT é que tem o maior número de servidores e juízes. Com isso, o Tribunal julga recursos que lá chegam em prazos curtos. Mas quando se divide o pessoal nele lotado pelo número de processos, aí cai a performance da Corte. Mas o fato concreto e indesmentível é que a correição do TST apurou na primeira instância da Justiça do Trabalho na Paraíba (nas chamadas Juntas) um tempo médio de 70 dias na tramitação dos processos de curso normal (que chamam de ordinário) e de 39 dias no sumaríssimo. Quem é do ramo sabe que tais indicadores referenciam celeridade.
Já na segunda instância, ou seja, no próprio TRT, seus desembargadores não gastam mais do que três dias para apresentar voto em processos de rito sumaríssimo. Se for num agravo de petição, chegam a nove dias. E no processo ordinário manifestam-se em geral dentro de 15 dias.
O interior encarece ações