A Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) enviou ao Banco Central e à Casa da Moeda um documento com a recomendação de que as notas de R$ 200. Segundo o órgão, a cédula recentemente lançada precisa ter características que garantam a acessibilidade de pessoas cegas ou com deficiência visual. De acordo com a Defensoria o tamanho da nota – similar à de R$ 20 – e os poucos meios de identificação prejudicam a utilização da cédula por deficientes visuais.
Segundo a defensora pública Bianca Cobucci, as notas foram lançadas sem a observância dos requisitos de acessibilidade, previstos inclusive na Constituição Federal.
“Essas notas violam o direito fundamental à informação acessível. Não houve diferenciação entre o tamanho dessas cédulas e as de R$ 20. É um retrocesso na garantia de direitos constitucionais das pessoas com deficiência, especialmente as pessoas cegas”, alertou.
Pelas contas da defensora, a população de pessoas cegas ou com deficiência visual no Brasil está próxima de 7 milhões de indivíduos.
A defensoria pede “a adequação do parque fabril para a confecção de notas em tamanho diferenciado, em atenção à legislação referente à pessoa com deficiência, especialmente o contido na Lei 10.098/00, no Decreto 5296/04, e no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15)”. Assinada pelos defensores públicos Bianca Cobucci, Clélia Brito e Ronan Ferreira, a recomendação salienta que os problemas com a cédula “obstaculiza a identificação da cédula pelas pessoas com deficiência visual no país, que somam aproximadamente sete milhões, e viola norma constitucional referente à acessibilidade”.
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Justificativa do Banco
Apesar do prazo, segundo a assessoria da comunicação do BC, a instituição já prestou esclarecimentos à Defensoria Pública do DF, indicando as razões para escolha do formato da cédula de R$ 200. O Banco Central informa que optou pelo mesmo tamanho da cédula de R$ 20 porque “se deparou com o desafio de colocar em circulação maior volume financeiro de cédulas em curto espaço de tempo”. “Para produzir a nova cédula em formato maior, com a adequada combinação de elementos de segurança, seria necessária adaptação do parque fabril, o que não era viável no tempo disponível”, diz a instituição.
“Como a nova cédula possui um formato cédula já existente, sua adaptação aos caixas eletrônicos e demais equipamentos automáticos que aceitam e dispensam cédulas será mais rápida”, acrescenta.
O Banco Central não fala, no entanto, se estuda ou não alterar o tamanho da cédula, mas salienta que para a identificação de pessoas com deficiência visual “há marca tátil própria, que são barras em alto-relevo localizadas no canto inferior direito da frente da nota de 200 reais”. “Para facilitar a identificação das denominações por pessoas com visão subnormal, são utilizados os numerais de tamanho grande e as cores predominantes diferenciadas”, completa o banco.
Fonte: CORREIO
Créditos: Polêmica Paraíba
