O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) emitiu um alerta nesta terça-feira (15) a quatro prefeituras da Paraíba por falta de atualização de dados obrigatórios em seus respectivos Portais da Transparência. Os dados em questão são sobre a Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal e Lei de Acesso à informação. As prefeituras que receberam os alertas são: Itaporanga, Pombal, Várzea e Vista Serrana.
Os alertas são assinados pelo relator André Carlo Torres Pontes e estão presentes na edição de hoje do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB. Eles são direcionados aos respectivos prefeitos de cada município e estão sob a categoria de acompanhamento.
Nos alertas, o relator solicita a adoção de medidas de prevenção ou de correção, relativamente à atualização do Portal da Transparência, especialmente verificando o cumprimento dos requisitos da Lei de Responsabilidade da Gestão Fiscal e Lei de Acesso à Informação.
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Em cada alerta o relator diz que essas orientações “não dispensam a adoção de providências outras necessárias à regularidade e responsabilidade fiscal da gestão”.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
