O Prefeito de Frei Martinho (PB), Aído Lira e os vereadores Felype Pinto, Jefferson Macêdo, Altemiles (Piter), Renaildo Dantas e Rodolfo, foram denunciados pelo Ministério Público da Paraíba por Ato de Improbidade Administrativa (proc. 0800870-83.2020.8.15.0271).
O motivo da denúncia foi terem aprovado uma lei de proposta pelo executivo para prorrogar contratos de irregulares, mesmo cientes da proibição pelo TJPB.
Os parlamentares poderão ser condenados, e ter a perda dos direitos políticos por até cinco anos, perda de funções públicas, proibição de contratação com o poder público por cinco anos, além de multa que poderá chegar a cem vezes o valor da remuneração de cada um, na época dos fatos. Também poderão responder criminalmente.
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CONFIRA PROCESSO ABAIXO
ACP – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – CONTRATAÇÃO DE SERVIDOR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO-otimizado_1
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
