Família de menino que morreu ao cair de prédio pede indenização de quase R$ 1 milhão

“Temos o processo criminal, da morte de Miguel; um trabalhista, que está uma questão bem difícil, e o pedido de indenização”, disse.

Também assinam o processo a avó do menino, Marta Santana, que trabalhava com a filha na casa da família Corte Real, e o pai de Miguel, Paulo Inocêncio. Uma das advogadas responsáveis pelo caso é Rafaela Carrilho, que informou que o novo processo, movido no dia 13 de agosto, é por danos morais.

“São três ações distintas. O processo cível, que tramita na Justiça, diz respeito aos danos materiais e danos morais reflexos sofridos pelos pais e avó do menino Miguel. Existe, ainda, a ação penal, após denúncia ofertada pelo Ministério Público com a conclusão das investigações policiais, além da ação no âmbito trabalhista, referente ao vínculo de emprego que deixou de ser formalizado pelo trabalho doméstico da mãe e avó de Miguel na residência do casal Sarí e Sérgio. Elas constam como titulares de cargos comissionados na prefeitura de Tamandaré, sem serem efetivamente funcionárias de lá. Nunca sequer prestaram serviços àquele município”, afirmou a advogada Rafaela.

A ação trabalhista à qual Rafaela Carrilho se refere diz respeito a uma irregularidade na prefeitura de Tamandaré, envolvendo o marido de Sari, o prefeito Sérgio Hacker. Mirtes e a mãe dela, Marta Santana, trabalhavam como domésticas para a família do prefeito, mas eram pagas pela prefeitura.

No dia 2 de julho, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) determinou o bloqueio parcial dos bens do prefeito e secretária de Educação, Maria da Conceição Cavalcanti. No dia 1º de julho, o Ministério Público de Pernambuco entrou com uma ação para que o prefeito responda por improbidade administrativa.

O G1 entrou em contato com o advogado de Sari Gaspar, Pedro Avelino, mas não recebeu resposta até a última atualização desta reportagem.

Denúncia e citação

A Justiça aceitou a denúncia do MPPE contra Sari Corte Real no dia 14 de julho. A primeira-dama de Tamandaré foi denunciada por abandono de incapaz com resultado de morte, com agravantes de cometimento de crime contra criança em ocasião de calamidade pública. Nesse caso, foi levada em conta a pandemia provocada pelo novo coronavírus.

O MPPE recebeu o inquérito policial no dia 3 de julho e tinha o prazo de 15 dias para analisar os autos da investigação e tomar uma decisão.

No dia 19 de agosto, o TJPE cumpriu um mandado de citação de Sari Corte Real após o recebimento da denúncia do Ministério Público pela morte de Miguel Otávio. A defesa dela tem até a quinta-feira (27) para responder às acusações.

Caso Miguel

Miguel caiu do 9º andar do edifício Píer Maurício de Nassau, no bairro de Santo Antônio, no Centro do Recife, no dia 2 de junho. A mãe dele, Mirtes Souza, o deixou com a ex-patroa para passear com Mel, a cadela da família que a empregava.

No dia da morte de Miguel, Sari foi presa em flagrante por homicídio culposo, quando não há intenção de matar. Ela pagou uma fiança de R$ 20 mil para responder ao processo em liberdade.

Em 1º de julho, ela foi indiciada pela polícia por abandono de incapaz que resultou em morte. Esse tipo de delito é considerado “preterdoloso”, quando alguém comete um crime diferente do que planejava cometer.

Investigação policial

Segundo a polícia, a criança saiu do apartamento de Sari para procurar a mãe e foi até os elevadores do condomínio. Imagens das câmeras de segurança mostram que, por pelo menos quatro vezes, a primeira-dama de Tamandaré conseguiu convencer Miguel a sair do elevador social e de serviço.

Por meio de perícias, o Instituto de Criminalística de Pernambuco (IC) constatou que Sari Corte Real acionou a tecla do elevador que dá acesso à cobertura às 13h10, saindo do elevador em seguida. O laudo contradiz a versão dada pelo advogado de defesa de Sari.

O elevador parou no 9º andar e a criança seguiu em direção a um corredor. Depois, parou na frente da janela da área técnica, escalou um vão e alcançou uma unidade condensadora de ar. Miguel tinha 1,10 metro e a janela, 1,20 metro. Marcas das sandálias que a criança usava atestaram que ele ficou em pé na condensadora.

Para descer de lá, Miguel pisou em um segundo equipamento do mesmo tipo e se dirigiu a um gradil que tem função estética. A criança escalou as grades e, ao chegar ao quarto “degrau”, se desequilibrou e caiu.

A perícia descartou a hipótese de que alguém estivesse com a criança no 9º andar. Para isso, foi calculado o tempo em que o garoto saiu do elevador e caiu no térreo: 58 segundos. Também não havia vestígios de outra pessoa no corredor em que a criança entrou.

Fonte: IG
Créditos: IG