O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar na próxima quinta-feira (27) duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra o ex-governador Ricardo Coutinhho: a do Empreender e da PBPrev. Elas pedem a inelegibilidade do ex-governador por suposto abuso de poder político e econômico durante o pleito eleitoral de 2014, quando ele foi reeleito.
A pauta para julgamento foi pedida pelo ministro Og Fernandes, relator das Aijes. Ele também é relador da Aije dos Codificados, que teve sua votação adiada nesta semana após pedido de Og, após alegar o adiantado da hora para prosseguimento da leitura de seu voto.
Na Aije da PBPrev, a Coligação ‘A Vontade do Povo’ aponta pagamento supostamente efetuado de forma ‘abusiva’ e ‘sem critérios objetivos’ de benefícios previdenciários em atraso durante período vedado.
Já no caso do Empreender, o Ministério Público Eleitoral (MPE) apontou irregularidades no programa de crédito como “recebimento de benefícios por pessoas que não residiam na Paraíba, que não se enquadravam na filosofia do aludido programa ou com remuneração incompatível com o perfil exigido, menores de idade e pessoas falecidas”.
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Todas as ações foram julgadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE), mas Ricardo permaneceu elegível e pagou multas por conduta vedada.
Nos três recursos apresentados dentro das AIJEs, já há pareceres da Procuradoria Geral da República pela inelegibilidade de Ricardo Coutinho. Em se confirmando, o ex-governador estaria fora das eleições municipais deste ano, e das estaduais (2022) também.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: WSCOM
