O ministro da Justiça, André Mendonça, cumpriu ontem determinação da ministra Cármen Lúcia e enviou aos 11 magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF) cópia do dossiê elaborado pela pasta sobre 579 servidores federais e estaduais identificados como “antifascistas”. A elaboração do relatório será discutida hoje no plenário da Corte. Mesmo sem ser requisitado, Mendonça incluiu no documentos encaminhados aos ministros relatórios produzidos em gestões anteriores, inclusive durante o período em que Sérgio Moro chefiou a pasta.
Procurado, Moro disse não ver problema em dividir com os ministros do STF o material produzido na sua gestão. “Quando estive à frente do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Secretaria de Operações Integradas (Seopi) produziu relatórios de inteligência para orientar o combate à pedofilia, ao crime organizado, ao crime cibernético e a crimes violentos”, disse.
Cármen é a relatora da ação que vai ser analisada hoje pelo tribunal. A Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura de inquérito para verificar eventual crime cometido por Mendonça e seus subordinados ao monitorar opositores ao governo de Jair Bolsonaro. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020, e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.
Em uma prévia, o STF impôs, na quinta-feira passada, limites à atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), em um julgamento marcado por duros recados ao governo Bolsonaro. Cármen, também relatora desse caso, disse que o agente que adota “prática de solicitação de dados específicos sobre quem quer que seja fora dos limites da legalidade comete crime”. A ministra criticou o que chamou de “arapongagem”.
Cármen se reuniu ontem por videoconferência com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi. Antes, conversou com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), com o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, com o cientista político Luiz Eduardo Soares e com o delegado Orlando Zaccone,. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL em julho.
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Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes. A iniciativa de Mendonça – apontado como um dos favoritos para a vaga de Celso de Mello, que se aposenta em novembro – foi bem recebida por integrantes da Corte, apurou o Estadão.
Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça também criou um grupo de trabalho para elaborar uma política nacional e estratégia de inteligência de segurança pública.
O grupo terá um prazo de 60 dias para concluir as atividades. De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça “reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado”.
A medida mostra uma mudança de tom de Mendonça em relação à primeira resposta enviada ao STF, que alvo de críticas de integrantes da Corte. No início do mês, o Ministério da Justiça chegou a pedir “parcimônia” e “sensibilidade” do STF, para que deixasse o Congresso analisar o tema, evitando “invadir esfera de competência do Poder Legislativo”.
Fonte: Estadão
Créditos: Estadão
