A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou nessa quarta-feira (12), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da Reforma da Previdência para os servidores estaduais. Líder da oposição, o deputado Cabo Gilberto (PSL) analisou a votação da casa e avaliou o voto do deputado Moacir Rodrigues (PSL), único integrante da oposição a votar favorável na sessão de ontem.
Ao Polêmica Paraíba, Cabo Gilberto disse ser favorável à Reforma, mas não da forma como o Governo do Estado vem conduzindo a votação. Ele justificou ser a favor, quando ainda em março deste ano, votou “sim” pelo Projeto de Lei Complementar que alterou o regime de previdência estadual (PBPrev). Cabo Gilberto também reconheceu o déficit que existe na PBPrev. Contudo, ele e a bancada de oposição da ALPB são contrários da forma como a votação vem sendo feita.
“Sou totalmente contra a forma de como o Governo do Estado está fazendo a votação. Ele [o governador João Azevêdo] não ouviu o Fórum dos Servidores Públicos Estaduais da Paraíba”, argumentou. O Fórum dos Servidores lista como prejuízos, caso aprovada a Reforma, o aumento da idade mínima e do tempo mínimo de serviço, o tempo de contribuição, além da redução e fim da pensão vitalícia.
Em outro momento, Cabo Gilberto disse ainda que a maneira de como está sendo votada, de forma remota devido à pandemia do coronavírus, dificultou o trabalho dos deputados em analisar a PEC. “Foi do jeito que o governo queria”, finalizou.
Perguntado sobre a opção do deputado Moacir Rodrigues ter sido o único integrante da oposição em votar favorável à PEC nessa quarta-feira, Cabo Gilberto respeitou a decisão do colega de bancada e ainda o defendeu.
“Tenho nenhuma reclamação a fazer. A oposição orientou votar contra, mas respeitamos [a decisão de Moacir]. Ele é um guerreiro, defende praticamente 100% o governo federal na Paraíba”, disse.
A PEC ainda voltará ao plenário na próxima sessão extraordinária da ALPB para ser apreciada em segundo turno.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba