O juiz Jorge Cley Martins Vieira determinou que o presidente da Câmara dos Vereadores, João de Sousa Santos, emposse sob pena de pagar R$ 5 mil de multa, o vice Erismar Jorge (PTB) como prefeito de Aroazes, no interior do Piauí.
O titular do cargo, prefeito Antônio Tomé Soares de Carvalho foi diagnosticado com covid-19 e está fora do município desde o dia 24 de julho. A decisão é do último dia 07 de agosto.
De acordo com a petição, Antônio Tomé testou positivo para o novo coronavírus em meados de julho, depois que sua esposa contraiu a doença. O prefeito está entubado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital São Marcos, em Teresina e até o momento, sem previsão de alta médica.
Conforme a petição, os fatos foram confirmados informalmente pelo presidente da Câmara de Vereadores, João de Sousa Santos e mediante declaração formal de quatro vereadores, mas sem nenhuma nota oficial da prefeitura de Aroazes e nem da Câmara Municipal sobre o estado de saúde do prefeito Tomé.
A ação ressaltou ainda que mesmo o prefeito estando ausente da prefeitura por motivo de doença e tratamento de saúde há mais de 30 dias, a Câmara Municipal não teria tomado nenhuma providência necessária para resguardar o exercício das funções inerentes ao cargo, que seria a substituição do prefeito pelo vice.
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“Frente a isso, nota-se que o Município do Aroazes vivencia o fenômeno denominado pelo Supremo Tribunal Federal de “acefalia no âmbito do Poder Executivo”. Isto porque o Poder Legislativo local se apresenta omisso ante as necessidades públicas da localidade”, diz trecho do pedido de tutela.
Na decisão, o juiz Jorge Cley Martins Vieira armou que a situação exposta é uma questão de saúde, desconsiderando as implicações políticas, uma vez que neste momento o atual gestor não possui condições sicas de governar, existindo mecanismo jurídico que determina a sua substituição, pela gura do vice-prefeito, que é o substituto natural.
“Solidarizo-me ao estado de saúde do Sr. Prefeito, rogando por melhoras e uma pronta recuperação, mas neste momento, penso que resta clara a necessidade de sua substituição pelo Vice-Prefeito, enquanto perdurar seu quadro médico”, disse o magistrado.
Por fim, o juiz determinou que o presidente da Câmara Municipal, Erismar Jorge, dê posse ao atual vice-prefeito, presencialmente ou online, independentemente de reunião da mesa ou do conjunto de vereadores, enquanto o prefeito Antônio Tomé estiver afastado por licença médica ou ausente
Fonte: Portal AZ
Créditos: Portal AZ
