A defesa da Spuni Comércio de Produtos Esportivos, empresa de Heine Allemagne que detém a patente sobre o spray de demarcação do futebol, apresentou na última sexta-feira o pedido de recurso para que seja revista a decisão da juíza Fabelisa Gomes Leal, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no processo contra a Fifa. No resultado em primeira instância, a juíza deu razão à entidade máxima do futebol e negou ao brasileiro o direito a indenização.
– Esse recurso busca reverter a sentença de primeiro grau, que deixou de reconhecer, ao nosso ver indevidamente, o direito da Spuni de ser indenizada. A sentença acabou prestigiando a conduta da Fifa, que atenta contra a boa-fé nas negociações, contra os direitos decorrentes da patente e contra os direitos fundamentais do próprio inventor. O recurso busca reverter esse cenário – esclareceu Cristiano Zanin, advogado que representa a Spuni no caso.
Nessa segunda etapa do processo, a defesa da Spuni pretende levar aos autos e inclusive acrescentou no pedido de recurso algumas contestações mais recentes, como por exemplo o fato de haver duas versões do livro da regra do jogo para a temporada 2016/17: um com menção ao spray e outro sem. E também a informação de que o Comitê de Ética da Fifa encerrou a investigação interna sobre o caso, o que, de acordo com a defesa, levanta suspeitas.
– Além de todos os documentos já reunidos desde a tramitação do processo, nós apresentamos documentos novos que mostram que o spray sempre fez parte das regras, e que a Fifa criou até mesmo versões diferentes dessa regra do jogo para tentar negar o direito da Spuni. Nós também levamos ao tribunal outros fatos apresentados à própria Fifa, que foram questionamentos nunca respondidos. Eles chegaram a dar ensejo à abertura de uma investigação pelo Comitê de Ética, mas foram sumariamente arquivadas – concluiu Cristiano Zanin.
Entenda o caso
Inventor do spray utilizado há anos pela arbitragem para demarcar distâncias no futebol, Heine Allemagne ajuizou em 2017 uma ação em que acusa a Fifa de ausência de boa-fé objetiva e apropriação indevida da ferramenta sobre a qual possui patentes. De maneira resumida, o brasileiro acusa a entidade de tê-lo impedido de levar seu produto ao mercado por meio de falsas promessas e, portanto, pede uma indenização no processo.
Ainda em 2017, ele conseguiu obter uma liminar no TJ-RJ para que fosse suspenso o uso do spray em qualquer competição do planeta. Só que, na prática, a ordem não surtiu efeito porque a ferramenta seguiu sendo utilizada. Somente em outubro do ano passado, a Fifa conseguiu derrubar a liminar no Superior Tribunal de Justiça. Depois de mais de dois anos de processo, a juíza Fabelisa Gomes Leal decidiu no dia 13 de julho, há três semanas, dar razão à Fifa em primeira instância e negou indenização a Heine.
Fonte: Globo Esporte
Créditos: Polêmica Paraíba
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