O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem à noite, em primeiro e segundo turnos, o substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2015), que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e aumenta a participação da União no financiamento da educação básica. O texto segue para a análise dos senadores. A Confederação Nacional dos Municípios, que participou ativamente dos debates de construção do texto ao longo dos últimos anos, comemorou a aprovação da matéria. A votação terminou com 492 votos a favor, 6 contra e 1 abstenção. Em seu relatório, Dorinha Seabra garantiu o aumento de 23% da participação do governo federal no fundo e a manutenção do instrumento CAQ (Custo Aluno-Qualidade). O CAQ é alvo do Partido Novo, que apresentou um polêmico destaque apenas no segundo turno da votação com o objetivo de remover o dispositivo. A postura do partido foi considerada uma manobra “desleal” pelo deputado Bacelar (Podemios-BA), presidente da Comissão Especial do Fundeb.
O presidente da CNM, Glademir Aroldi, afirmou: “A aprovação dessa proposta é vital para a manutenção da educação em nosso país e ocorreu após muito diálogo e concessões para se chegar a um consenso. Esta é uma importante vitória não só para os municípios mas para todos os brasileiros e para a Educação no país”. O texto aprovado amplia gradualmente a complementação da União ao Fundo, dos atuais 10% do total da contribuição dos Estados, Distrito Federal e Municípios para 12% em 2021, 15% em 2022, 21% em 2025 e 23% a partir de 2026. Além disso, segundo o substitutivo da relatora, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), parcela significativa desse recurso será destinada à educação infantil – mais um importante aperfeiçoamento do novo Fundeb que beneficia os municípios, responsáveis pela oferta de creche e da pré-escola à população brasileira.
A CNM ressaltou que vai fazer uma análise mais detalhada do texto para avaliar se buscará alterações para aperfeiçoar o texto da Proposta de Emenda à Constituição 15/2015 no Senado. Para a CNM, o atendimento da proposta municipalista no novo substitutivo é resultado do trabalho de articulação realizado pela entidade junto aos parlamentares e à relatora da PEC para que fossem consideradas suas propostas para o novo Fundeb. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (RJ) criticou a postura do Partido Novo de apresentar destaque “aos 45 do segundo tempo”. E enfatizou: “O Novo não desiste de atacar o Fundeb. Mais uma vez, se coloca como inimigo da Educação e como um puxadinho do governo Bolsonaro”.
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Depois de longo período de novas intervenções de parlamentares, o destaque do Novo foi derrubado às 23h29 por 393 votos a 83 com três abstenções. O texto da PEC do novo Fundeb ficou mantido com aprovação na íntegra em segundo turno, incluindo o conceito do CAQ. Partidos, entidades e educadores comemoraram aprovação do Fundeb, qualificando-a como uma conquista valiosa para a Educação no país.
Fonte: Os Guedes
Créditos: Os Guedes
