A Justiça Federal proibiu que o estado da Paraíba faça uso de caminhões para transportar alunos da rede estadual de ensino. A sentença foi dada em atendimento a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) feito em ação civil pública ajuizada em novembro de 2010 e foi divulgada nesta segunda-feira (1º) pelo próprio órgão.
Na sentença, a Justiça Federal afirmou que o transporte escolar feito por meio de veículos de carga é ilegal e põe em risco a vida, a saúde e a integridade física dos estudantes da zona rural. A decisão foi proferida no dia 17 de setembro pelo juiz João Bosco Medeiros de Sousa da 1ª Vara Federal da Paraíba.
Habilitações sociais
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