A pandemia do novo coronavírus fez o STF analisar uma enxurrada de habeas corpus. São detentos que tentam a liberdade, o benefício da prisão domiciliar, ou apenas a progressão do regime, sob a justificativa de que na cadeia teriam um risco maior de contrair a doença. Mas, até agora, o placar tem sido amplamente desfavorável à defesa. De 2.783 pedidos julgados até o momento, 2.345 ou 84,2% foram negados, a exemplo do que ocorreu com o ex-deputado Nelson Meurer , que morreu de Covid-19 no fim de semana.
No Superior Tribunal de Justiça (STJ) , por outro lado, o argumento foi aceito pelo presidente da Corte, ministro João Otávio de Noronha, para conceder o benefício da prisão domiciliar a Fabrício Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) .
Nem todos os pedidos terminaram de tramitar no STF , então é possível que haja alguma mudança na decisão. Por enquanto, porém, apenas 105 pedidos foram aceitos. Outros 273 continuam sem decisão. Completam a lista: 39 casos em que houve desistência da defesa; 14 em que houve uma decisão favorável em outro tribunal e, por isso, o STF não precisou julgá-los; 5 casos enviados para análise em outros tribunais; e 2 com despachos com outros encaminhamentos.
Os motivos para negar um pedido são variados. Boa parte foi rejeitada por questões técnicas, sem a análise do mérito, ou seja, dos argumentos da defesa. Em outros casos, o pedido foi analisado mais detidamente, mas ainda assim foi negado, por avaliar, por exemplo, que não havia risco maior ao preso no local onde está detido.
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O STF mantém em sua página na internet um painel com dados das ações relacionadas à covid-19. São 3.767, a maior parte habeas corpus. Em algumas situações, houve mais de um despacho no mesmo processo. Nesses casos, o levantamento do EXTRA desconsiderou a primeira decisão, e contabilizou apenas a última, que é a válida atualmente.
Com base no painel, o EXTRA publicou inicialmente que o ministro Marco Aurélio Mello, por exemplo, deu 14 decisões favoráveis à defesa, mas depois foi voto vencido nos julgamentos ocorridos na Primeira Turma do STF . Todas essas decisões fazem parte da planilha disponibilizada pelo STF no “Painel de ações covid-19”. Mas, após a publicação da reportagem, o ministro informou que suas decisões favoráveis à defesa levaram em conta outros argumentos, como por exemplo o prazo da prisão preventiva, e não a questão do novo coronavírus.
Devido à pandemia, uma resolução de março do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou que os juízes avaliem, caso a caso, a possibilidade de revogação de prisões provisórias de gestantes, lactantes, mães ou pessoas responsáveis por criança de até 12 anos ou por pessoa com deficiência, assim como idosos, indígenas, pessoas com deficiência ou que se enquadrem no grupo de risco.
Fonte: Extra
Créditos: Extra
