O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informou que a decisão do ministro João Otávio de Noronha, que mandou para prisão domiciliar o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro, levando em conta as condições pessoais de saúde dele, que se enquadram na recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que sugere o recolhimento por causa da pandemia do novo coronavírus.
Conforme nota enviada à imprensa, no final da tarde desta quinta-feira (09), o STF informa que Queiroz terá que cumprir uma série de medidas: permissão de acesso, sempre que necessário, da autoridade policial, que deverá exercer vigilância permanente do local e a proibição de contato com terceiros, seja quem for, salvo familiares próximos, profissionais da saúde e advogados.
O STJ também determinou o desligamento das linhas telefônicas fixas, entrega à autoridade policial de todos telefones móveis, bem como computadores, laptops e/ou tablets que possua, e a proibição de saída sem prévia autorização e vedação a contatos telefônicos.
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As mesmas medidas valem para sua companheira, Márcia Aguiar, por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias, visto que, enquanto estiver sob prisão domiciliar, estará privado do contato de quaisquer outras pessoas (salvo de profissionais da saúde que lhe prestem assistência e de seus advogados).
Queiroz está preso desde o último dia 19 de junho no presídio de Bangu, no Rio de Janeiro. Ele é investigado por participação em esquema de “rachadinha” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), onde Flávio Bolsonaro ocupou cadeira de deputado.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
