Em sessão realizada ontem, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba recebeu, por unanimidade, uma denúncia formulada pelo Ministério Público estadual contra o prefeito de Bayeux, Jota Júnior (PMDB). O gestor é acusado de ter nomeado mais de 4.800 servidores sem a realização de concurso público. O relator da notícia-crime contra o prefeito é o desembargador João Benedito da Silva.
De acordo com a denúncia, Jota Júnior teria contratado em 2009, 1.442 pessoas sem concurso público, sob a alegação de prestarem serviço de excepcional interesse da administração. Da mesma forma procedeu nos anos seguintes, sendo 1.543 contratações em 2010 e 1.821 no ano de 2011. Conforme o MP, não existe qualquer norma que discipline a contratação por tempo indeterminado para atender necessidade temporária de Bayeux.
Em sua defesa, Jota Júnior afirma que a denúncia não demonstra que foi ele o responsável pelas contratações, tidas como ilícitas.
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No voto, o desembargador João Benedito ressalta que o Ministério Público descreveu a conduta supostamente praticada pelo prefeito de Bayeux, consistente em admitir pessoal, mediante contratos de prestação de serviços temporários, quando sequer havia lei municipal estabelecendo os casos de contratação por tempo indeterminado para atender à necessidade temporária do município.
Ainda segundo o relator, o gestor violou o princípio constitucional do concurso público, bem como a regra prescrita no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.
O colegiado decidiu manter o gestor no exercício do cargo de prefeito, durante a instrução criminal, por entender que não haverá nenhuma influência negativa ou prejuízo ao andamento regular da atividade municipal, bem como do processo.
Do Blog com JP OnLine
