Um pedido de prorrogação do prazo de vigência da Comissão Intersetorial, que apura os fatos ocorridos no Presídio Doutor Romeu Gonçalves de Abrantes (PB-1), no último dia 28 de agosto, envolvendo integrantes do Conselho Estadual de Direitos Humanos e do Cidadão da Paraíba (CEDHC-PB), já foi encaminhado ao governador Ricardo Coutinho (PSB). A Comissão Intersetorial também ainda espera o atendimento ao pedido de afastamento do diretor do presídio.
“Já pedimos a prorrogação do prazo de vigência da comissão por mais 30 adias, que terminaria no dia 7 de outubro, e também por decisão da comissão foi encaminhado a recomendação ao secretário da Administração Penitenciária, coronel Washington França, o afastamento do diretor do presídio até o término das investigações. Mas ainda estamos aguardando a posição do secretário”, informa o promotor de Justiça Bertrand Asfora, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias Criminais e das Execuções Penais da Paraíba (CaoCrim), do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), que preside a Comissão Intersetorial.
A Comissão foi designada pelo governo do estado e composta ainda pelo procurador do estado Venâncio Viana de Medeiros Filho; pelo chefe de gabinete do governador, Waldir Porfírio da Silva; pelo advogado Ednilson Siqueira de Paiva (OAB-PB); e pelo representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos da Paraíba, Rubens Pinto Lira.
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O governador Ricardo Coutinho havia determinado um prazo de 30 dias para que a comissão apresentasse um relatório da apuração ao governo e aos dirigentes dos órgãos que representam. O prazo se encerraria no próximo dia 7 de outubro. Com o pedido de prorrogação, os trabalhos de apuração se encerrarão no dia 7 de novembro.
Na noite do dia 28 de agosto, uma integrante do Conselho Estadual de Direitos Humanos teria entregado uma máquina fotográfica a presos do PB-1. O grupo de conselheiros acabou sendo detido no presídio pelos agentes penitenciários e policiais militares. Após a chegada do promotor de Justiça Marinho Mendes, os conselheiros seguiram do PB-1 para a 9ª Delegacia Distrital, onde registraram um boletim de ocorrência, prestando queixa contra os policiais militares que os mantiveram detidos.
“Discutimos democraticamente quais eram as primeiras diligências. E já ouvimos todos os integrantes do Conselho Estadual dos Direitos Humanos e do Cidadão envolvidos no episódio; o diretor do presídio, major Sérgio Fonseca; o coordenador do presídio; e já ouvimos o coronel Arnaldo, coordenador do Grupo de Suporte a Inquéritos Policiais (Gesip)”, adianta Bertrand Asfora. “Mas têm outras cinco pessoas que ainda precisamos ouvir”, justificando a necessidade de prorrogação do prazo.
Bertrand também destaca que já foram requisitados inúmeros documentos, como laudos do IPC, e informações do próprio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na Paraíba (Gaeco) do MPPB. “Para que, no final, a gente possa apresentar ao governador, ao procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, e ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil na Paraíba (OAB-PB), Odon Bezerra, os resultados”.
Investigação
O presidente da Comissão Interssetorial diz que as investigações estão sendo feitas independentemente das outras que estão em andamento, como a da Polícia Civil, a da Polícia Federal e a da própria Secretaria da Administração Penitenciária. Ele confirma que há solicitações de órgãos nacionais querendo o acompanhamento de perto do que está acontecendo na Paraíba em torno das investigações.
“A nossa intenção é fazer um levantamento exato, muito fiel, do que aconteceu no dia 28 de agosto de 2012. Nada além e nada aquém”, garante Bertrand Asfora, acrescentando “Vamos deliberar na comissão qual é o relatório que devemos entregar ao governador, ao procurador e à OAB. Vamos relatar o quadro de uma forma geral, para que aqueles que analisarem depois possam ter a exata contextualização do que aconteceu; e não somente aquele fato específico do dia. Ou seja: qual era a circunstância do presídio naquele momento, como estava a sua situação física, enfim, todas as informações necessárias”.
E promotor de Justiça prevê: “Com certeza, no caso do Ministério Público da Paraíba, o resultado será encaminhado pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, a um órgão de execução, para um promotor, para examinar o fato”.
