Os funcionários públicos do Governo da Paraíba foram surpreendidos neste sábado (27) ao terem debitados de suas contas os valores referentes às parcelas de junho de seus empréstimos consignados.
Embora a lei estadual nº 11.699 determine a suspensão da cobrança durante 120 dias, o Banco Bradesco, que é quem realiza o pagamento dos funcionários fez os descontos e muitos servidores amanheceram com saldo negativo em suas contas correntes.
De acordo com denúncias nas redes sociais, o banco teria antecipado o débito dos valores: “Eu tinha R$ 600 na minha conta, quando fui ver estava zerada”, disse um servidor. Outro ainda revelou que o dinheiro descontado seria para pagar um carro: “Eu ia pagar o meu carro dia 29. Eu não tenho mais. Minha conta está zerada. E aí, quem vai responder pelo prejuízo?”, revelou.
Ontem, o Governo da Paraíba anunciou oficialmente a suspensão da cobrança de empréstimos consignados por quatro meses, por força de uma Lei Estadual sancionada pelo governador João Azevêdo, que determina ainda que a suspensão da cobrança atinja para todas as instituições financeiras, de todos os empréstimos consignados contraídos por servidores públicos civis, militares, aposentados, inativos e pensionistas da administração direta e indireta do Estado da Paraíba.
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A norma atinge mais de 50 mil servidores, que geram um desconto mensal de cerca de R$ 45,5 milhões, e 24 instituições financeiras que operam contas-salário.
Caso o estado de calamidade pública decretado em função da pandemia do Coronavírus permaneça por mais de quatro meses, o prazo deve ser prorrogado automaticamente enquanto a situação perdurar.
A lei ainda prevê que as parcelas suspensas sejam acrescidas ao término do contrato sem acréscimo de juros ou multas.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
