A corte do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE) julga hoje pedido de habeas corpus, com pedido de liminar, impetrado em favor de Ironaldo Leal de Oliveira (PP) – candidato a vereador em João Pessoa que foi preso na última sexta-feira na ‘Operação Vivenda’, da Polícia Federal. A decisão de levar o caso à apreciação da Corte foi do juiz Tércio Chaves de Moura, diante da repercussão na imprensa da prisão do acusado.
“A matéria em exame teve repercussão na imprensa e se mostra de certa relevância. A apreciação da liminar, monocraticamente, poderá acarretar agravo regimental para o pleno de forma que melhor conduzir a apreciação do pedido ao colegiado, na forma do artigo 48, alínea “i” “parte final” do Regimento Interno deste Tribunal. Inclua-se em mesa para julgamento na próxima sessão para apreciação da liminar, pelo colegiado”, diz o despacho do magistrado.
O filho de Ironaldo Leal, Tullyo Levik Dias Leal de Oliveira, que também teve a prisão preventiva decretada pelo exmo juiz da 76ª Zona Eleitoral, deverá ter o habeas corpus julgado na próxima seção do pleno. Na justificativa do pedido, conforme consta dos autos do despacho do juiz do TRE-PB, o advogado Lincoln Mendes Lima, defende, em resumo, ausência dos requisitos legais para a custódia cautelar.
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