INVESTIMENTO PRIVADO: Saneamento deve ter nova lei após consenso entre Senado e governo

A estimativa de que o novo marco legal do saneamento básico deve gerar cerca de 1 milhão de empregos no País, nos próximos cinco anos, transformou o setor em uma das principais apostas para estimular a retomada da economia e conseguiu um feito raro nos dias atuais: colocar o Executivo, o Legislativo e o setor privado do mesmo lado. Há um consenso sobre a urgência de mudar a realidade do saneamento do Brasil. Por isso, o tema não deve enfrentar resistências e o projeto de lei que redefine o setor e abre seus serviços para a iniciativa privada deve ser aprovado nesta quarta-feira, 24, pelo Senado.

Um levantamento feito pelo setor aponta que a proposta tem 48 senadores favoráveis e outros seis possivelmente favoráveis, de acordo com mapa feito pela BMJ Consultores para a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon). Para que o projeto seja aprovado, é necessária maioria de votos no Senado.

Se 81 senadores participarem da votação, a proposta depende de no mínimo 41 posicionamentos favoráveis. O mapa de votação indica 17 senadores contrários e 10 parlamentares com posicionamento indefinido. Se não houver alterações, o projeto segue para sanção presidencial.

Considerado o setor mais atrasado da infraestrutura, o saneamento precisa de algo em torno de R$ 500 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto, segundo a Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Na prática, a proposta vai obrigar municípios a lançarem licitações – com participação de empresas privadas – na operação dos serviços. O projeto abre espaço para a iniciativa privada atuar com mais força na exploração do setor e institui o regime de licitações aos municípios para a escolha das empresas que prestarão serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto.

A votação do projeto é considerada pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, a “ponta de lança” para a retomada da economia depois do estrago da pandemia da covid-19 no mercado de trabalho e no crescimento do País.

Ao Estadão, o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura, Diogo Mac Cord de Faria, disse que o potencial econômico é três vezes superior aos investimentos previstos para a universalização dos serviços. Pelos cálculos do governo, o novo marco gera um volume de investimentos capaz de garantir empregos nos próximos 14 anos até a universalização do serviço de saneamento, meta fixada para 2033, caso o projeto seja aprovado como passou na Câmara.

Aquecer a economia

No diagnóstico do Ministério da Economia, o projeto pode aquecer a atividade de construção dos municípios do interior do País, justamente aqueles que têm menor índice de cobertura. “Esse aquecimento econômico regional em termos de dinheiro injetado e geração de empregos é fundamental”, disse Mac Cord.

O secretário contou que tem recebido, a cada semana, mais de 30 investidores (nacionais e estrangeiros), muitos deles que nunca investiram no setor. Estudos mostram que é possível fazer a universalização com a aumento médio das tarifas que não chega a 5% no período. “Isso mostra o tamanho da ineficiência dos operados atuais”, avaliou. Hoje, 94% do setor é público.

A secretária especial do Programa de Parceria de Investimento (PPI), Martha Seillier, calcula que o potencial de emprego está conservador e pode ser ainda maior. Segundo ela, para cada R$ 1 bilhão investido, o número de empregos global envolvido pode chegar a 60 mil.

Há uma expectativa de licitação da concessão da região metropolitana de Alagoas em setembro, que já está com o edital publicado.  A previsão é que vai atender 1,4 milhão de pessoas. Outros projetos estão encaminhados.

Otimista

Envolvido nas últimas negociações para barrar as resistências, o relator do projeto, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), disse ao Estadão que está otimista na aprovação. “Tenho tentado convencer que o problema maior é adiar o projeto. Já estou contando com o apoio deles mesmo com emendas”.

Algumas bancadas, porém, tentam alterar o conteúdo do projeto, o que pode atrasar a tramitação. Até o momento, 14 emendas foram apresentadas no Senado. No setor, o risco de o texto voltar à Câmara não está descartado. O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou uma emenda para impedir privatizações durante a pandemia de covid-19. O partido tem a maior bancada da Casa, com 13 integrantes.