LEVANTAMENTO: Estados não estão divulgando raça de vítimas da Covid-19

O levantamento feito pelo consórcio aponta que apenas oito estados (AL, AM, CE, ES, PR, RN, RO e RS) divulgam dados raciais sobre as vítimas da Covid-19.

A pesquisadora Emanuelle Góes, do Centro de Integração de Dados e Conhecimentos para Saúde (Cidacs) da Fiocruz Bahia, afirma que é importante coletar dados sobre raça, gênero, faixa etária, entre outras informações, para que seja possível entender o perfil populacional das pessoas atingidas pela pandemia, avaliar as políticas públicas em curso e planejar novas estratégias de atendimento.

“Desagregação por raça e cor tem a ver com pensar política de saúde com equidade e com superação das desigualdades. Na pandemia, isso se torna urgente”, afirma Góes.

“É uma estratégia de superação do racismo na saúde e das desigualdades raciais no país. Só pode pensar essas coisas se tiver essas informações desagregadas. Então a importância é nesse sentido de evidenciar o racismo na saúde e pensar política de saúde para superar ou mesmo para mostrar que a gente superou o racismo em alguns sentidos.”

Por isso, para a pesquisadora, essa falha é grave, já que dificulta o acompanhamento da doença, das mortes e dos acessos aos serviços de saúde pelos diferentes grupos raciais. Consequentemente, não é possível avaliar se alguma política específica surtiu efeito nos atendimentos prestados nem é possível determinar quais políticas devem ser implementadas.

“É importante ter a informação de taxa de mortalidade por raça. Tem que ter essa variável [raça] não só em determinadas situações, mas em várias etapas do atendimento. Testagem, notificação, hospitalização e o óbito”, afirma.

A maior parte dos estados com dados disponíveis sobre raça, porém, apresenta informações básicas sobre o assunto, como o total de casos confirmados e de óbitos por raça. Não há informações sobre testes e hospitalizações.

Já muitos dos que não possuem nenhuma informação afirmam que raça não é uma variável que consta dos boletins preenchidos pelas unidades de saúde.

Fernanda Campagnucci diz que o preenchimento do dado de raça/cor/etnia é muito falho. “Quando a sociedade cobra e os governos orientam na ponta, isso pode ser melhorado.”

“A inserção depende da autonomia e do engajamento dos municípios e dos estados. (…) Então, além de cobrar visibilidade, tem que cobrar também [a inserção] desse quesito”, diz Emanuelle Góes.

“Quando não há a percepção por parte dos profissionais que estão na ponta preenchendo esse dado que essa informação é fundamental para as políticas públicas, não há um incentivo para a coleta adequada. Cabe aos gestores fazerem essa sensibilização. Mas não vemos por parte do Ministério da Saúde uma liderança nesse sentido”, completa Fernanda.

Procurado, o ministério afirma que o campo raça/cor é indicado como essencial no preenchimento das notificações de casos e óbitos da Covid-19 no Brasil pelas secretarias de Saúde. “No momento estão sendo feitos ajustes para que essas informações sejam de preenchimento obrigatório a partir da semana que vem.”

Uma portaria do próprio órgão, de 2017, estabelece que “a coleta do quesito cor e o preenchimento do campo denominado raça/cor são obrigatórios aos profissionais atuantes nos serviços de saúde”.

Para o infectologista Hélio Bacha, do Hospital Albert Einstein, a ausência dos dados revela “uma tentativa de esconder” o preconceito racial.

“Nós precisaríamos estudar as desigualdades, porque esta condição desigual é acima de tudo antiética. Se as secretarias tivessem estes dados, a desigualdade ficaria mais do que clara. A única forma que temos de avançar neste assunto é primeiro medir, conhecer o problema.”

“A falta de preocupação ao coletar estes dados mostra como governos estaduais não estão empenhados em combater o racismo”, afirma Manoel Galdino, diretor-geral da Transparência Brasil, organização que combate a corrupção e promove o controle social do poder público. “Essa informação é muito importante para fazer políticas públicas que enfrentam a desigualdade racial. A gente sabe que as pessoas negras são proporcionalmente mais afetadas pela Covid-19, isso fica claro nos estados que coletam esses dados.”

População negra: mais vulnerável

A diferenciação racial é importante, segundo Emanuelle Góes, porque negros e brancos têm indicadores sociais, contextos econômicos e habitacionais diferentes.

“A gente observa que o número de hospitalizações para pessoas brancas é maior, mas o de mortalidade é maior para a população negra”, diz. “A população negra, em geral, está nas franjas das cidades, nas periferias, e periferia não tem acesso a serviço de saúde, principalmente de média e alta complexidade, que é o que a Covid-19 tem demandado.”

Outro motivo, segundo a pesquisadora, é que muitas pessoas negras têm resistência a procurar serviços de saúde. “É um espaço que discrimina, que pratica o preconceito racial. As pessoas podem até não ter a consciência de que é por isso que estou falando, mas esperam mais tempo para procurar o serviço por conta disso”, diz.

Além disso, a pesquisadora afirma que o tratamento em si também pode ser diferente entre os grupos raciais. “Falando de outras experiências e outros estudos sobre saúde pública, posso dizer que o serviço não é resolutivo para a população negra por conta do racismo institucional.”

Por conta dessas características, Góes afirma que é essencial considerar a análise de dados raciais no acompanhamento das políticas públicas — e das de saúde, especificamente. “Racismo é uma questão central no nosso país. A gente o vivencia no sistema que estrutura a vida das pessoas no país. Por isso, a gente precisa da informação a nível populacional.”

Em um comunicado feito no início deste mês, a própria Organização das Nações Unidas fez um alerta para o “impacto desproporcional” da pandemia em minorias raciais.

“Os dados nos mostram um impacto devastador da Covid-19 sobre pessoas de ascendência africana, bem como minorias étnicas em alguns países, incluindo Brasil, França, Reino Unido e Estados Unidos”, disse a alta-comissária da ONU para os direitos humanos, Michelle Bachelet.

Segundo ela, este impacto resulta de múltiplos fatores relacionados à marginalização, discriminação e acesso à saúde destas populações.

Em São Paulo, dados apontam que pessoas pretas têm 62% mais chance de morrer pela doença do que pessoas brancas.

Outro estudo da PUC-Rio também mostra que as chances de um paciente preto ou pardo e analfabeto morrer em decorrência do novo coronavírus no Brasil são 3,8 vezes maiores do que as de um paciente branco e com nível superior.

A comparação feita pelos pesquisadores mostra que, entre os pacientes internados de cor branca, 62,07% se recuperaram, enquanto 37,93% morreram. Entre pretos e pardos, a situação se inverte: são 54,78% de mortes e 45,22% de recuperados.