DE IMEDIATO: Guaraves deve ser interditada mais uma vez, após Justiça do Trabalho deferir pedido do MPT

A Justiça do Trabalho deferiu pedido do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), nessa sexta-feira (19), e a Guaraves deverá ser interditada novamente “de imediato”. A empresa de abate e processamento de aves localizada em Guarabira, no Brejo paraibano, foi interditada, no mês passado, pela Superintendência Regional do Trabalho (SRT), após constatação de irregularidades graves. Foi dado prazo para regularização e nova inspeção foi realizada pela SRT no último dia 2, que atestou que as medidas não foram adotadas de forma integral, permanecendo no ambiente de trabalho “risco extremo de adoecimento e morte”. A decisão beneficia milhares de trabalhadores, familiares e a população local.

“Defiro o pedido de reconsideração da liminar formulado pelo MPT para restabelecer, de imediato, os efeitos do Termo de Interdição nº 4.042.755-2 até que seja comprovado o atendimento, de forma suficiente e eficiente, de todas as medidas preventivas e de controle de risco especificadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, com permissão do   trabalho apenas para os trabalhadores imunes”, afirmou o juiz Antonio Cavalcante da Costa Neto, titular da Vara do Trabalho de Guarabira, em sua decisão tomada nessa sexta-feira (19/06).

“Após análise documental apresentada pela empresa e inspeção no local de trabalho, a equipe constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas. (…) A exposição ao risco nesse caso pode resultar em lesão ou adoecimento de diversas vítimas simultaneamente, inclusive vítimas que sequer trabalham na empresa (contactantes dos trabalhadores), o excesso de risco continua classificado como ‘extremo’, o que demandaria a manutenção da interdição de acordo com as normas vigentes de inspeção do trabalho”, concluiu o relatório de inspeção que embasou a decisão do magistrado, elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho (antigo Ministério do Trabalho e Emprego, hoje Superintendência ligada ao Ministério da Economia).

De acordo com a procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena, “o Ministério Público do Trabalho constatou que a empresa não cumpriu, em sua integralidade, as medidas determinadas pelos fiscais do trabalho e pelas Normas Regulamentadoras de Saúde e Segurança do Trabalho, havendo risco de lesões respiratórias, neurológicas ou outras sequelas graves, bem como risco de morte, em decorrência de adoecimento por Covid-19”.

“É importante destacar o papel incansável dos auditores fiscais do Trabalho, que realmente foi decisivo nesse caso e a sensibilidade do juiz, em reconsiderar a decisão diante de tão grave crise”, ressaltou a procuradora do Trabalho Dannielle Christine Dutra de Lucena.

“A vistoria in loco revelou que as medidas preventivas e de controle, adotadas pela empresa após o termo de interdição, apresentam-se insuficientes e/ou ineficientes, mantendo-se os riscos iminentes de contágio pelo coronavírus (SARS  COV-2)  e,   consequentemente,   de   lesões   irreparáveis   à  saúde  e   à   própria   vida   de   centenas   de trabalhadores, assim como de outras tantas milhares de pessoas com quem estes mantêm contato na região de Guarabira e cidades circunvizinhas”, argumentou o MPT na petição.

De acordo com a decisão judicial, o descumprimento da medida liminar deferida ensejará aplicação de multa diária no valor de R$ 20 mil.

Entenda o caso