Medida provisória (MP) editada ontem pelo presidente Jair Bolsonaro permite que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha reitores de universidades federais sem qualquer consulta pública ou eleição durante a pandemia.
Segundo tabulação do Estadão, a medida afeta 25% das instituições, cujos dirigentes estão com mandato para terminar até o fim do ano. Após forte reação de reitores, parlamentares e educadores – que classificaram o ato como “intervenção autoritária e arbitrária” – o presidente do Senado, Davi Acolumbre (DEM-AP), ameaçou devolver a MP ao Executivo.
Desde 1988, só três MPs foram devolvidas pelo Legislativo, nos governos José Sarney, Lula e Dilma Rousseff. Na gestão Bolsonaro, não houve devolução, mas anulação de efeitos do trecho da MP que transferia a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura. Como presidente do Congresso, Alcolumbre pode devolver MPs que considerar inconstitucionais. Antes de tomar a decisão, ele deve esperar parecer de consultores.
Indagado, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a medida é inconstitucional, mas que a devolução seria uma “decisão extrema”. “Ideal era um acordo para derrubar nos pressupostos.”
Entre as 16 instituições que seriam afetadas este ano estão a Universidade de Brasília (UNB), a Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), de São Carlos (UFSCar) e do Paraná (UFPR). Outras duas teriam troca de dirigente em janeiro. Há 68 instituições federais de ensino superior, mas só 63 delas têm processos seletivos. As outras cinco foram criadas recentemente e estão com reitores temporários.
Notícias Relacionadas
Auxílio
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6 nesta segunda (25)
A Caixa Econômica Federal paga nesta segunda-feira (25) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
Economia
Primeira parcela do décimo terceiro deve ser paga até esta próxima sexta (29)
Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o décimo terceiro salário tem a primeira parcela paga até esta sexta-feira (29).
A Constituição garante autonomia às universidades, o que significa ser responsável por escolher dirigentes e colegiados, currículos e programas. A MP 979/2020 diz que “não haverá processo de consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, ou formação de lista tríplice para a escolha de dirigentes das instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19. Os dirigentes temporários escolhidos por Weintraub poderiam até indicar diretores de unidades.
Reações
As cinco frentes ligadas à Educação no Congresso se articularam durante o dia para pedir que Alcolumbre devolva a MP. Em nota, os parlamentares chamaram o texto de “mais um ato arbitrário, antidemocrático e inconstitucional” do governo. Oito partidos apresentaram ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a medida. Assinam o documento PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e Cidadania, que veem violação ao princípio constitucional da gestão democrática do ensino público.
“Há uma intenção de intervenção. A MP atenta de forma absurda contra a democracia do nosso País e a autonomia constitucional das nossas universidades”, diz o presidente da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e reitor da Federal da Bahia (UFBA), João Salles. Ele também defendeu a devolução da MP e que os mandatos dos reitores atuais sejam prorrogados.
Fonte: Notícias ao Minuto
Créditos: Notícias ao Minuto
