A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (09), uma lei do deputado Jeová Campos que garante a internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), na rede hospitalar privada, na hipótese de inexistência de vagas nos hospitais públicos do Estado da Paraíba, quando requisitado por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde. O PL recebeu 20 votos favoráveis.
Os deputados Tião Gomes e Ricardo Barbosa se abstiveram de votar e quatro parlamentares votaram contra (Wallber Virgolino, Cabo Gilberto, Moacir Rodrigues e Tovar Correia Lima).
Os parlamentares debateram sobre a intromissão do poder público em gestão hospitalar privada, já que o PL assegura o atendimento aos usuários do SUS, com coronavírus, em hospitais privados da Paraíba. Outro ponto de debate foi a existência de uma iniciativa similar, do deputado Wilson Filho.
O deputado Jeová Campos, em pronunciamento na defesa da aprovação da matéria, explicou que há diferença nos projetos e que as vagas cedidas pelos hospitais privados aos pacientes do SUS serão custeadas com recursos públicos, não onerando as empresas de saúde privada. Segundo ele, as vagas só serão solicitadas em caso de colapso nas unidades públicas. Esse argumento fez com que vários parlamentares, que antes tinham se manifestado contrários à proposta, mudassem de opinião e votassem favoráveis a iniciativa, a exemplo da deputada Camila Toscano.
O PL assegura a internação de pacientes infectados pelo novo coronavírus (COVID-19), em hospital privado, na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba, desde que essa vaga seja requisitada e prescrita por médico credenciado ao Sistema Único de Saúde – SUS, que informará em laudo médico a situação de gravidade do paciente e a inexistência de vagas nas unidades públicas de saúde da Paraíba. O PL também estabelece que o Poder Executivo disciplinará o pagamento das despesas decorrentes das internações nos hospitais privados a serem apuradas com base nas tabelas de valores do SUS.
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“Esse é um projeto que busca salvar vidas, porque a gente sabe que diante da situação de calamidade pública instalada no Brasil, de modo especial na Paraíba, é fundamental que possamos contar com a internação em leito hospitalar privado na hipótese de inexistência comprovada de vagas na rede pública de saúde do Estado da Paraíba”, justifica o parlamentar, lembrando que, atualmente, a rede pública de atendimento aos pacientes com Covid no Estado já atingiu, segundo mais recente boletim da Secretaria Estadual de Saúde, 81% de ocupação das UTIs.
Ainda segundo Jeová, mesmo tendo conhecimento e louvando o esforço que o governo estadual está fazendo em prol do enfrentamento e combate o novo coronavírus, com instalação de hospitais de campanha e reforço das unidades de referência, ainda não se tem como avaliar se os leitos dos hospitais públicos serão suficientes para atender a provável demanda de pacientes que, eventualmente, sejam infectados.
“Essa iniciativa é de elevado alcance social, uma vez que poderá salvar a vida de inúmeras pessoas que poderão necessitar de atendimento médico/hospitalar. É uma providência de urgência que assegura uma vaga num hospital privado, quando essa não existir em hospital público. É, por fim, uma iniciativa que defende os mais humildes que só podem ter acesso ao tratamento através do setor público, mas que, ao chegar lá, se não houver leito disponível, terá a garantia que será atendido e bem tratado”, concluiu.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
