Nunca se editou tantas MPs para governar nos primeiros meses do ano como em 2020. Foram 58 editadas pelo presidente Jair Bolsonaro do início do ano, até 3 de junho. No mesmo período, o único ano que chegou perto foi 1990, com 51 medidas: 14 no apagar das luzes do governo José Sarney e 37 no de Fernando Collor.
À época, o mandato presidencial não terminava em 31 de dezembro e no 1º dia do ano seguinte começava-se o novo governo. Por isso que há 2 responsáveis pelas MPs em 1990. O número expressivo de Bolsonaro é vem de medidas de combate à pandemia de coronavírus (50 das 58 editadas no período).
O instrumento foi o preferido do governo para atuar contra o coronavírus por causa de sua agilidade. Medidas provisórias têm força de lei e passam a valer assim que são publicadas pelo Executivo. Ainda assim, têm de validade: ficam em vigência por até 120 dias, mas se não forem aprovadas pelo Congresso nesse tempo, perdem o efeito.
Mesmo tentando mais abertamente construir uma base de apoio sólida na Câmara e no Senado, e com a aproximação cada vez maior dos partidos de centro –o chamado Centrão– só 3 das medidas editadas em 2020 foram aprovadas pelo Legislativo até agora. Nenhuma medida editada em 2020 perdeu o prazo e caducou. Deixaram de valer apenas MPs que haviam sido editadas em 2019, como a que tornava permanente o pagamento do 13º do Bolsa Família.
Os deputados e senadores aprovaram neste ano 13 medidas provisórias, a maioria de 2019. O Congresso optou por uma tramitação simplificada de MPs em meio à pandemia. Permitiu que elas fossem diretamente para o plenário, pulando a fase de tramitação em comissão mista. Isso agilizou os trabalhos dos congressistas.
Apesar de as regras para as votações virtuais do Legislativo priorizarem a votação de projetos ligados à covid-19, nenhuma das 13 MPs aprovadas em 2020 tinham ligação com o tema. As 3 que foram editadas e aprovadas neste ano ano tratavam do valor do novo salário mínimo, do envio de recursos para o Ministério do Desenvolvimento Regional e de cargos de confiança na Polícia Federal.
RECORDES E MUDANÇA NAS REGRAS
Se mantiver o ritmo atual, Bolsonaro deve bater o recorde anual de MPs, de 2001. Naquele ano, o então presidente Fernando Henrique Cardoso correu para reeditar MPs antes que a emenda constitucional 32 o impedisse.
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Reportagem da Agência Senado mostra que Fernando Henrique reeditou, em 4 dias, 75 MPs. Hoje, a reedição é proibida. Durante a ditadura militar (1964-1985) existia a figura do “decurso de prazo”, criado pelo Ato Institucional nº 2, de 1965. O presidente também poderia baixar decretos-leis e legislar sobre qualquer assunto quando o Congresso estivesse fechado.
Funcionava assim: o Planalto mandava projetos de lei para o Legislativo. Se o Congresso não se posicionasse, a proposta virava lei por “decurso de prazo” depois de 90 dias. Em casos excepcionais, o presidente podia a seu critério obrigar a análise em apenas 30 dias.
Com a Nova República também veio o instrumento da medida provisória. Só que as MPs podiam ser reeditadas indefinidamente se o Congresso não se pronunciasse. Assim, nunca perderiam a validade. Ou seja, na prática, eram como os projetos aprovados por decurso de prazo na ditadura.
Com a emenda constitucional 32, de 2001, passou a haver prazo de 120 dias para o Congresso aprovar medidas provisórias, algo que persiste até hoje. Se a MP não é aprovada nesse período, perde a validade. Houve número recorde de MPs em 2001 porque FHC correu para tentar escapar da nova regra proibindo a reedição.
Assim como a mudança de uma regra histórica que beneficiava o Executivo, outro fato extraordinário, desta vez a pandemia, faz com que o governo bata recordes no uso do instrumento. As MPs foram criadas para funcionarem em caráter excepcional, como agora, mas o instrumento costuma ser usado por governos de maneira corriqueira, para adotar medidas sem ter de passar antes pelo Congresso.
Fonte: Poder 360
Créditos: Polêmica Paraíba
