A Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (3), o Projeto de Lei, de autoria do deputado estadual João Henrique (PSDB), que proíbe a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA e licenciamento, com vencimento no período entre 20 de março até 31 de dezembro.
A proposta foi aprovada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
De acordo com o autor do projeto, a medida leva em consideração a pandemia do coronavírus e inclui motocicletas, automóveis, micro-ônibus, caminhonetes, ônibus e caminhões.
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“Durante a grave pandemia viral ocorrida no planeta pela Covid-19, torna-se um ato insensível a cobrança desse tributo, além de suas penalidades pelo não pagamento, em que inúmeras cidades de todos os continente foram paralisadas total ou parcialmente em razão das medidas de isolamento compulsório em um cenário de guerra, marcado pela presença de uma única adversária: a pandemia”, explicou João Henrique.
O texto segue agora para sanção ou veto do governador João Azevêdo (Cidadania).
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
