COVID-19: Conselho Nacional de Educação define diretrizes escolares

Novas orientações do Conselho Nacional de Educação (CNE) prometem minimizar os impactos do novo coronavírus nas salas de aula brasileiras, apontar os rumos do ano letivo e desenhar o cenário de reabertura das escolas. A possibilidade de flexibilização das 800 horas mínimas determinadas por lei como carga horária, pelo menos para o ensino infantil, é um dos pontos fortes do parecer, que deve ser deliberado hoje. Outra pista são estratégias para enxugar o conteúdo ao essencial, evitando estender a reposição de aulas para além de janeiro. Exigência de avaliação diagnóstica das competências básicas de português e matemática também estão no radar.

Em Minas, as redes de ensino já projetam seus calendários deste ano para 2021. A particular definiu datas, a estadual acena com aulas remotas a partir do mês que vem e a municipal de Belo Horizonte aposta no rearranjo para cumprir integralmente o programa pedagógico depois da retomada dos trabalhos. De acordo com o CNE, pelo menos dois fatores são certos: as ferramentas tradicionais estarão fora das salas de aulas em 2020 e não será possível trabalhar com todos os objetivos fixados antes da pandemia.

Nas contas do CNE, as escolas ficarão, pelo menos, 75 dias fechadas e mesmo usando sábados e feriados, é impossível não cruzar a linha de 2021. A rede particular mineira vai antecipar férias de janeiro e, assim como a estadual, prevê apenas o recesso de Natal e réveillon em dezembro, sem direito à semana da criança em outubro. Assim, a chave do momento é: como fazer a escola chegar até o estudante neste período? A única forma é desenvolver atividades não presenciais, responde o conselheiro do CNE Eduardo Deschamps, ex-presidente do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). “Se pensar em fazer reposição de aula ou cumprir carga em modelos tradicionais não será possível, mesmo usando sábados, feriados, férias e aumentando carga. Não tem como fazer tudo dentro deste ano civil e pode comprometer o ano que vem”, avisa.

Por isso a aposta numa retomada mais flexível e evitando ao máximo que as aulas batam na porta do mês de fevereiro. Se em tese não é possível pensar em carga horária inferior a 800 horas, vale lembrar que o Ministério da Educação já flexibilizou outra face da legislação, ao permitir às escolas, dado o caráter emergencial, cumprir as horas em tempo inferior aos 200 dias letivos obrigatórios.

O CNE trabalha com três cenários. O primeiro é uma mudança legal que indique a redução ou não obrigatoriedade das 800 horas. Sem a alteração, serão necessárias alternativas, como a carga do ensino remoto e o contraturno. Os conselheiros apostam numa orientação sem muitas limitações, em que o mais importante não é cumprir carga horária, mas garantir a aprendizagem essencial, lembra Deschamps. Para ele, o mais acertado é apostar em atividades a distância agora, mesmo sem abarcar a totalidade dos alunos, para garantir o vínculo com as instituições.

Embora sem estatísticas, a rede particular de Minas acredita que muitos de seus estabelecimentos pegaram o caminho da educação remota, por atividades on-line ou impressas distribuídas pelas escolas. A rede estadual lançou um programa ousado, para atingir seus 1,7 milhão de alunos, previsto para começar mês que vem, mas ficou de mãos atadas depois que o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) obteve na Justiça liminar proibindo atividades não presenciais.

A batalha pelo ensino a distância tem alguns fundamentos, na opinião do CNE. Um deles é que um longo tempo de inatividade faz a aprendizagem retroceder, segundo pesquisas. Outro é o agravamento das evasões nos ensinos médio e superior. “Atividades não presenciais permitem minimizar, mas não é educação a distância”, diz Eduardo Deschamps.

ROTINA Na espera de tantas respostas, a servidora pública Cynthia Guimarães Dias Silva, de 38 anos, que já trabalhava em casa, estabeleceu uma rotina de estudos com as filhas. Ana, de 7, aluna de uma escola particular da Região Centro-Sul de BH, tem atividades diárias de português, matemática e ciências enviadas pelo colégio, que a ocupam por até uma hora e meia. “A ideia é manter as crianças com vínculo com a escola. O colégio não espera que se aprenda algo neste período, o que tranquiliza pais que estavam com medo de seus filhos ficarem para trás. É basicamente revisão do que já havia sido dado”, conta.

Clara, de 5, aluna do 2º período, não fica para trás. “A escola passou a disponibilizar atividades que buscamos lá. Mas, antes, eu mesma peguei várias na internet e falava que a professora tinha mandado”, relata.

Com viagens suspensas e férias programadas para dezembro, mas sem grandes expectativas, Cynthia imagina um segundo semestre carregado: “Espero que os professores do fundamental sejam flexíveis, para as crianças não ficarem esgotadas. Nessa idade, ir para a escola é um prazer, não gostaria que isso se perdesse.”

“A educação a distância tem sido justificativa para contar horas e descontar no retorno. Vejo essa situação como preocupante, porque não pode forçar uma situação sem entender o lado do outro”
Ângela Dalben, secretária municipal de Educação

Atuação diversa e cronograma ajustado
Consciente de que as estratégias não chegarão a todos, a Secretaria de Estado de Educação (SEE) aposta em metodologias diversas para alcançar o máximo de estudantes. Para criar o maior programa de ensino remoto de Minas Gerais, está se apoiando na TV estatal Rede Minas para levar aulas diariamente a 1 milhão de estudantes – estão previstas cinco horas por dia de aula, de segunda a sexta-feira, sendo que os quatro primeiros dias abordarão todas as áreas do conhecimento e o quinto será dedicado à preparação para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Outra expectativa é a de ter acatado o recurso contra a liminar do Sind-UTE.