Para evitar a disseminação do Coronavírus, a prefeita Márcia Lucena determinou que o fechamento das entradas do município para turistas e visitantes acontece nos dias 25 e 26 de abril. O Decreto está publicado na edição 1.709 do Diário Oficial do município. O Conde tem 04 casos confirmados da Covid-19 e um óbito. A Guarda Municipal está fazendo o controle nas três entradas principais do município (BR 101/PB 018, PB 008 na Barra de Gramame e PB 008 em Tambaba).
De acordo com a medida, o fechamento iniciou às 00h do dia 25 de abril e encerra às 19h do dia 26 de abril. Será permitido o acesso para residentes e domiciliados no território, pessoas que trabalhem em estabelecimentos de serviços essenciais e para o transporte de mercadorias, veículos licenciados (veículo de aluguel, com placa vermelha alvará de licenciamento em dia), mototáxi e transporte coletivo regular intermunicipal.
Quem for domiciliado em Conde deverá apresentar ao menos um dos seguintes documentos: Título de eleitor, Comprovante de Residência (Conta de energia, água, telefone), Declaração anual de imposto de renda, Demonstrativos ou comunicados do INSS ou SRF, Contracheque emitido por órgão público, Boleto bancário de mensalidade escolar ou plano de saúde, condomínio ou financiamento habitacional, Extrato do FGTS, Guia/carnê de IPTU ou IPVA, Escritura ou certidão de imóvel.
Os motoristas que descumprirem a determinação, estarão sujeitos à infração grave, com penalidade e multa, aplicada pelos Agentes de Trânsito, nos termos do art. 195 do Código de Trânsito Brasileiro.
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A medida para dar continuidade ao fechamento das entradas foi baseada nos relatórios presentados pela Guarda Municipal e Secretaria de Saúde aos membros do Comitê de Crise em relação a Barreira Sanitária realizada entre os dias 09 a 12 de abril (Feriado Semana Santa) e 17 a 21 de abril (Feriado de Tirantes), onde ficou comprovado que com o fechamento no segundo feriado, o fluxo de veículos reduziu consideravelmente.
Desde o mês de março, medidas vem sendo adotadas no combate ao coronavírus, que vão desde a suspensão das aulas na rede municipal e privada de ensino, proibição da entrada de ônibus, vans e micro-ônibus, fechamento das praias, suspensão dos atendimentos nas repartições públicas e campanhas de conscientização para que a população evite aglomerações e fiquem em casa.
Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria
